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Áreas de Atuação: Aviação

   Representação e acompanhamento de processos perante o Ministério da Defesa, a Secretaria de Aviação Civil, Agência Nacional de Aviação Civil, Registro Aeronáutico Brasileiro e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.

   Assessoria a investidores nacionais e estrangeiros;

  Constituição de empresas de aviação (regulares, não regulares e de serviços especializados), filiais ou sucursais, com a obtenção de homologação e autorizações necessárias para operação no Brasil.

  Aquisição de empresas de aviação (regulares, não regulares e de serviços especializados);

  Regularização de empresas de aviação (regulares, não regulares e de serviços especializados);

  Due diligence de empresas de aviação (regulares, não regulares e de serviços especializados);

  Análise contratual e elaboração de diversos contratos da área.

  Planejamento societário e tributário, bem como reestruturação;

  Assessoria em operações envolvendo Importação, Exportação e Financiamento de bens em geral (incluindo mas não se limitando a aeronaves e materiais aeronáuticos) e garantias relacionadas (notadamente hipoteca e alienação fiduciária);

  Assessoria relativa a Infraestrutura Aeroportuária e Companhias Aéreas

  Atuação no âmbito legislativo, no tocante à regulação de direito aeronáutico

  Licitações para a indústria aeroportuária em geral,

  Planejamento para aquisição de áreas em aeroportos,

  Obtenção de autorizações e licenças para a aquisição, construção, operação e gestão de aeroportos e heliportos;

  Compliance com relação aeroportos e companhias aéreas.

  Assessoria e consultoria jurídica na compra e venda, locação e arrendamento de aeronaves;

  Cumprimento de formalidades de registro e regulatórias;

  Assistência no planejamento estratégico envolvendo aeronaves de propriedade de empresas brasileiras ou estrangeiras e/ou arrendadas por empresas brasileiras que também operam fora do Brasil.

  Consultoria e análise de contratos nacionais e internacionais da área de aviação;

  Cumprimento de requisitos processuais e regulatórios em geral;

  Medidas perante a ANAC e outros Órgãos Federais, Estaduais e Municipais relacionados com este segmento. Seguros e resseguros aplicáveis ao segmento aeronáutico.

  Consultoria em geral (como acerca de transporte aéreo de carga e pessoas)

  Contencioso e Arbitragem

  O escritório é o único colaborador brasileiro da Airfinance Annual, que é um dos aclamados anuários publicados pela Euromoney Yearbook e oferece anualmente editorial especializado na área de financiamento de aeronaves comerciais.

  http://www.kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1343

  Áreas de Atuação Kincaid

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