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ENTRA EM VIGOR NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR MARÍTIMO
28/08/2017

   Entrou em vigor em 08/06/2017 as emendas aos Anexos I, II e III da Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - OIT e anexos, de 2003, que trata do Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo...

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CNPE APROVA NOVA POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL
28/07/2017

   O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião realizada em 08/06/2017, a nova política energética para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás...

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MTb REGULAMENTA DESMONTE NAVAL
28/07/2017

   O Ministério do Trabalho publicou em 09/06/2017 a Portaria no 790 que altera a Norma Regulamentadora nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção...

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JUSTIÇA FEDERAL ANULA CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO DE GÁS DE XISTO NO PARANÁ
28/07/2017

   O Juízo da 1ª Vara Federal de Cascavel julgou parcialmente procedente os pedidos realizados pelo Ministério Público Federal na ação civil pública n° 5005509-18.2014.4.04.7005, declarando...

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BIMCO REVISA CONTRATO MODELO SUPPLYTIME
28/07/2017

   O contrato modelo SUPPLYTIME foi criado em 1975 pela BIMCO, a maior associação internacional de participantes da indústria de transporte marítimo, cujos membros...

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  Mais Newsletters
   
STF DECIDE QUE CONVENÇÃO INTERNACIONAL PREVALECE SOBRE CDC - 30/06/2017
ANP PUBLICA MINUTAS DO EDITAL E CONTRATO DE CONCESSÃO REFERENTE A 14ª RODADA DE LICITAÇÕES - 30/06/2017
GOVERNO FEDERAL PUBLICA DECRETO PARA PARCERIAS EM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA - 30/06/2017
ENCERRADA A CONSULTA PÚBLICA SOBRE O CONTEÚDO DO RELATÓRIO DO REATE - 30/06/2017
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - 30/06/2017
CONGRESSO NACIONAL APROVA PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO DE AFRMM PARA AS REGIÕES NORTE E NORDESTE - 30/06/2017
GOVERNO FEDERAL CELEBRA ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ESPANHA NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - 30/05/2017
CNPE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - 30/05/2017
MME COLOCA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA PARA POLITICA DE E&P DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - 30/05/2017
CNPE ESTABELECE DIRETRIZES ESTRATÉGICAS PARA O DESENHO DE NOVO MERCADO DE GÁS NATURA - 30/05/2017
INPI PUBLICA NORMA QUE SIMPLIFICA O PROCEDIMENTO SOBRE AVERBAÇÃO DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA - 30/05/2017
TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI QUE BUSCA EVITAR QUE SEJA RESSUSCITADA A DÚVIDA SE SOCIEDADE ESTRANGEIRA PODE OU NÃO PARTICIPAR DE SOCIEDADES BRASILEIRAS QUE NÃO SEJAM POR AÇÕES - 30/05/2017
PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA DIREITO DE PREFERÊNCIA DA PETROBRAS EM LEILÕES DO PRÉ-SAL - 30/05/2017
GOVERNO FEDERAL PUBLICA DECRETO QUE ATUALIZA MARCO REGULATÓRIO DOS PORTOS - 30/05/2017
DPC ALTERA NORMA SOBRE PRATICAGEM - 28/04/2017

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