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GOVERNO FEDERAL PRORROGA O REPETRO E REVISA REGRAS TRIBUTÁRIAS PARA O SETOR DE ÓLEO E GÁS
28/09/2017

   O Governo Brasileiro editou a Medida Provisória 795 (“MP 795”) e o Decreto 9.128, publicados no Diário Oficial de 18.08.2017, com alterações ao tratamento tributário às atividades de exploração e produção...

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GOVERNO FEDERAL PUBLICA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA JUROS PARA FINANCIAMENTOS DO FMM
28/09/2017

   A Presidência da República publicou, em 26/04/2017, a Medida Provisória no 777 que instituiu a Taxa de Longo Prazo – TLP e dispôs sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep...

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ANP PUBLICA EDITAIS PARA 2ª e 3ª RODADAS DE LICITAÇÃO DO PRÉ-SAL
28/09/2017

   A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 23/08/2017 os editais para a 2ª e 3ª Rodadas de Licitação do Pré-sal, sob o regime de partilha de produção...

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APROVADA LEI QUE OBRIGA DIVULGAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DO AFRMM
28/09/2017

   O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PLC) 36/2013 que altera a Lei nº 10.893, de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante...

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ANP COMUNICA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS PARA REVISÃO DA PORTARIA ANP Nº 170/2002, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE MARÍTIMO DE PETRÓLEO E DERIVADOS
28/09/2017

   A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 18/08/2017, o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 21/2017, que visa recolher subsídios para revisão da Portaria ANP nº 170/2002...

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ENTROU EM VIGOR A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA CONTROLE E GERENCIAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO E SEDIMENTOS DE NAVIOS - 28/09/2017
SANCIONADA LEI QUE PROMOVE REFORMA TRABALHISTA - 31/08/2017
ANP PROPÔE FLEXIBILIZAR REGRAS DE CONTEÚDO LOCAL NOS CONTRATOS ASSINADOS A PARTIR DE 2005 - 31/08/2017
PUBLICADO NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA DA MINERAÇÃO - 31/08/2017
BAHAMAS ACEDE AO CÓDIGO BUSTAMANTE - 31/08/2017
MME COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA RELATÓRIO QUE DISCUTE REORGANIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO - 31/08/2017
ANP REALIZA CONSULTA PÚBLICA PARA ALTERAR REGRAS PARA O REGIME DE CONTEÚDO LOCAL - 31/08/2017
ANP PUBLICA EDITAL REFERENTE A 14ª RODADA DE LICITAÇÕES. - 31/08/2017
ENTRA EM VIGOR NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR MARÍTIMO - 28/08/2017
CNPE APROVA NOVA POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL - 28/07/2017
MTb REGULAMENTA DESMONTE NAVAL - 28/07/2017
JUSTIÇA FEDERAL ANULA CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO DE GÁS DE XISTO NO PARANÁ - 28/07/2017
BIMCO REVISA CONTRATO MODELO SUPPLYTIME - 28/07/2017
STF DECIDE QUE CONVENÇÃO INTERNACIONAL PREVALECE SOBRE CDC - 30/06/2017
ANP PUBLICA MINUTAS DO EDITAL E CONTRATO DE CONCESSÃO REFERENTE A 14ª RODADA DE LICITAÇÕES - 30/06/2017

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