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GOVERNO FEDERAL CELEBRA ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ESPANHA NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
30/05/2017

No dia 24/04/2017, Brasil e Espanha celebraram um Memorando de Entendimento ampliando a cooperação entre os países através do intercâmbio de informações, experiências e pesquisas, bem como de especialistas.

Também estão previstos no Memorando: a assessoria e assistência técnica na preparação de projetos; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; organização de reuniões, simpósios, oficinas de trabalho e conferências e programas de formação.

As áreas específicas previstas para realização de atividades de cooperação são, entre outros:

a) Planejamento, projeto, desenvolvimento, construção, supervisão, execução e exploração de infraestrutura e instalações ferroviária, rodoviária, portuária e aeroportuária;

b) Preparação e gestão da operação de tráfico ferroviário, manutenção de trens, sistemas de gestão de tráfico;

c) Material rodante, desenho de oficinas, formação de pessoal ferroviário, segurança e gestão comercial de serviços de transporte ferroviário;

d) Gestão técnica e comercial de estações de passageiros;

e) Políticas, normas e especificações técnicas sobre licitação de estradas e rodovias;

f) Controle de qualidade nos projetos de estradas e provas de laboratório relativo a materiais de construção;

g) Ordenação, regulação e gestão do transporte rodoviário;

h) Gestão de programas de capacitação para engenheiros e outros profissionais;

i) Promoção do intercâmbio comercial no âmbito da atividade portuária;

j) Melhoria das relações porto-cidade;

k) Políticas, leis e normas sobre transporte por via marítima e portos e transporte aéreo.

O Memorando tem validade de 5 anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado automaticamente por períodos sucessivos de 1 ano. O documento poderá ainda ser rescindido por qualquer uma das partes mediante aviso prévio feito com antecedência de pelo menos 3 meses.

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