“Nossa newsletter mensal trata das principais alterações legais, inovações e novidades de nosso mercado”.


Newsletter
FEDERAL GOVERNMENT EXECUTES COOPERATION AGREEMENT WITH SPAIN IN THE INFRASTRUCTURE AND TRANSPORTS AREA
30/05/2017

On April 24, 2017, Brazil and Spain concluded a Memorandum of Understanding expanding the cooperation between these countries through the exchange of information, experiences, and research, as well as of specialists.

Technical advice and assistance in the preparation of projects, research and technological development, organization of meetings, symposia, workshops and conferences and training programmes are also contemplated in the Memorandum.

The specific areas laid down to carry out the cooperation activities are:

a) Planning, project, development, construction, supervision, execution and exploitation of railway, road, port and airport infrastructure and facilities;

b) Preparation and management of railway traffic operation, maintenance of trains, traffic management systems;

c) Undercarriage, workshops design, training of railway staff, safety and commercial management of railway transport services;

d) Technical and commercial management of passenger’s stations;

e) Policies, regulations, and technical specifications on bidding process of roads and highways;

f)  Quality control in highway projects and laboratory testing relative to construction materials;

g) Organization, regulation, and management of road transportation;

h) Management of training and qualification programs for engineers and other professionals;

i) Promotion of commercial exchange in the port activity scope;

j) Improvement of the port and city relations;

k) Policies, laws, and regulations on transport by sea and ports and air transportation.

The Memorandum will be valid for 5 years, counted from the date of its signature, which may be automatically renewed for successive periods of 1 year. The memorandum may also be terminated by either party giving at least three months’ notice

Voltar
  Mais Newsletters
   
GOVERNO FEDERAL PRORROGA O REPETRO E REVISA REGRAS TRIBUTÁRIAS PARA O SETOR DE ÓLEO E GÁS - 28/09/2017
GOVERNO FEDERAL PUBLICA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA JUROS PARA FINANCIAMENTOS DO FMM - 28/09/2017
ANP PUBLICA EDITAIS PARA 2ª e 3ª RODADAS DE LICITAÇÃO DO PRÉ-SAL - 28/09/2017
APROVADA LEI QUE OBRIGA DIVULGAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DO AFRMM - 28/09/2017
ANP COMUNICA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS PARA REVISÃO DA PORTARIA ANP Nº 170/2002, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE MARÍTIMO DE PETRÓLEO E DERIVADOS - 28/09/2017
ENTROU EM VIGOR A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA CONTROLE E GERENCIAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO E SEDIMENTOS DE NAVIOS - 28/09/2017
SANCIONADA LEI QUE PROMOVE REFORMA TRABALHISTA - 31/08/2017
ANP PROPÔE FLEXIBILIZAR REGRAS DE CONTEÚDO LOCAL NOS CONTRATOS ASSINADOS A PARTIR DE 2005 - 31/08/2017
PUBLICADO NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA DA MINERAÇÃO - 31/08/2017
BAHAMAS ACEDE AO CÓDIGO BUSTAMANTE - 31/08/2017
MME COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA RELATÓRIO QUE DISCUTE REORGANIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO - 31/08/2017
ANP REALIZA CONSULTA PÚBLICA PARA ALTERAR REGRAS PARA O REGIME DE CONTEÚDO LOCAL - 31/08/2017
ANP PUBLICA EDITAL REFERENTE A 14ª RODADA DE LICITAÇÕES. - 31/08/2017
ENTRA EM VIGOR NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR MARÍTIMO - 28/08/2017
CNPE APROVA NOVA POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL - 28/07/2017

Para localizar uma newsletter específica, utilize o formulário abaixo:

Infront Informatização Empresarial