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CNPE APROVA NOVA POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL
28/07/2017

 O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião realizada em 08/06/2017, a nova política energética para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, que foi proposta por Grupo de Trabalho multidisciplinar, constituído pelo CNPE por meio da Resolução no 6 de 02/08/2016.

 A política tem como destaques: (i) a maximização dos recursos in situ dos reservatórios; (ii) a quantificação do potencial petrolífero nacional; (iii) a intensificação das atividades exploratórias no país; (iv) a promoção adequada da monetização das reservas existentes, resguardando os interesses nacionais.

 Como desdobramento desta política, foi aprovada a oferta permanente para exploração e produção da áreas que ofertadas em licitações mas não arrematadas, e também às devolvidas pelas empresas à ANP. Não serão incluídas áreas no polígono do pré-sal e as consideradas estratégicas segundo a Lei no 12.351 de 2010.

 A ANP deverá regulamentar a oferta destas áreas. No entanto se espera que as ofertas de áreas seja feita por etapas, com previsão de leilões simplificados para sua compra, a serem realizados no início de 2018.

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