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MME COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA RELATÓRIO QUE DISCUTE REORGANIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
31/08/2017
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria GM nº 251, de 29 de junho de 2017, abrindo consulta pública para discutir com os agentes econômicos do setor o relatório “Princípios para Reorganização do Setor Elétrico Brasileiro”.

O ministério pretende, através da implementação de novas regras regulatórias para o setor elétrico, estabelecer um ambiente de confiança, inovação e competitividade entre os agentes e instituições. Os princípios apresentados no relatório sob consulta focam principalmente nos seguintes aspectos: 

a) Eficiência - visa garantir que a sociedade obtenha o máximo benefício líquido como resultado do emprego dos recursos no setor elétrico, considerando os custos e ganhos socioambientais;

b) Equidade - visa garantir que tipos específicos de bens ou serviços estejam disponíveis em níveis adequados para a sociedade como um todo ou para estratos específicos da sociedade. Além disso, a regulação deve levar ao estabelecimento de competição justa e equitativa dos agentes econômicos e das diferentes fontes de energia avaliadas numa mesma base; e

c) Sustentabilidade do marco normativo - visa garantir que o arcabouço normativo do setor elétrico seja sustentável comercialmente, dotando-o de legitimidade e capacidade de responder às necessidades de diferentes partes interessadas quanto à criação de ambiente adequado para realização de empreedimentos.

O prazo para contribuições se encerrou em 02/08/2017. Estima-se que a nova norma seja publicada em cerca de 30 dias. 

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