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ANP PUBLICA EDITAIS PARA 2ª e 3ª RODADAS DE LICITAÇÃO DO PRÉ-SAL
28/09/2017
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 23/08/2017 os editais para a 2ª e 3ª Rodadas de Licitação do Pré-sal, sob o regime de partilha de produção.

Destaca-se que os blocos ofertados em ambas rodadas estão situados em bacias de elevado potencial, no polígono do pré-sal (Bacias de Santos e Campos).  Dessa forma, conforme indicado pelo Diretor da ANP, pretende-se ampliar as reservas brasileiras e a produção de petróleo e gás natural, propiciando o aproveitamento racional dos recursos energéticos e a expansão do conhecimento sobre o polígono do pré-sal.

A 2ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção contempla os seguintes blocos: Norte de Carcará, Sul de Gato do Mato, Entorno de Sapinhoá e Sudoeste de Tartaruga Verde. Importante notar que os blocos ofertados nesta Rodada contêm reservatórios que se estendem para áreas sob contratos de concessão e será necessária, portanto, a adoção de procedimento de individualização da produção (unitização).

A 3ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, por sua vez, licitará os blocos de Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio Oeste e Alto de Cabo Frio Central. 

Ressaltamos que a Petrobras manifestou interesse em ser operadora do bloco Entorno de Sapinhoá (objeto da 2ª Rodada de Licitações), e dos blocos Peroba e Alto de Cabo Frio Central (ofertados na 3ª Rodada de Licitações) – nestes casos poderá ser formado um consórcio entre a licitante vencedora e a Petrobras, que deterá no mínimo 30% de participação e terá direito de preferência em atuar como operadora nos respectivos blocos.  

Poderão participar dos certames: (i) pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras que exerçam atividade empresarial, isoladamente ou reunidas em consórcio; e (ii) fundos de investimento em participações (FIPs), na condição de não-operadora, somente podendo apresentar ofertas em consórcio. 

As ofertas serão compostas exclusivamente com a indicação do percentual de excedente em óleo para a União, respeitado os percentuais mínimos estabelecidos para o bloco ofertado, conforme indicados abaixo. Os editais de ambas as rodadas também preveem o pagamento pelas licitantes vencedoras de bônus de assinatura, em parcela única, como condição para assinatura do contrato de partilha de produção do bloco objeto da oferta.

Adicionalmente, é importante destacar que foram estabelecidos percentuais mínimos de conteúdo local global que, apesar de não constarem como critério para apuração das ofertas, deverão ser observados pelos contratados, a saber:
Aqueles que desejarem apresentar ofertas na licitação deverão ser habilitados no processo, atendendo requisitos de qualificação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e de capacitação técnica. A apresentação de ofertas está ainda condicionada a apresentação de garantias de oferta, que poderão ser fornecidas nas seguintes modalidades: carta de crédito e seguro garantia.

As licitações observarão o mesmo cronograma, estabelecido nos respectivos editais, cabendo destacar as seguintes etapas:

a) Sessão pública de apresentação das ofertas – 27/09/2017;

b) Prazo para entrega dos seguintes documentos: (1) de assinatura dos contratos de partilha de produção; e (2) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso: até 11/12/17;

c) Prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante – até 11/12/17; e

d) Assinatura dos contratos de partilha de produção – até 29/12/17.

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