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Publicações
ALERTA – RESOLUÇÃO DA ANAC REFERENTE A REQUISITOS PARA AERONAVES NÃO TRIPULADAS DE USO CIVIL
15/05/2017

   Em 03 de maio de 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Resolução nº 419, aprovando o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial (RBAC-E) nº

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ALERTA - Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) pode ser constituída por pessoa jurídica
10/05/2017

   Desde o dia 02 de maio de 2017, com a entrada em vigor da IN DREI Nº 38 / 2017, incluindo o seu Anexo V, quer seja, o novo Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, o Departamento de Registro Empresarial e Integração.

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ALERTA - DREI revoga obrigatoriedade de prazo indeterminado para procurações de sócios estrangeiros
04/05/2017

   Foi publicado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) no dia 2 de maio de 2017, com entrada imediata em vigor, uma nova Instrução Normativa (IN) DREI Nº 40/2017, alterando a IN DREI Nº 34/2017, que estabeleceu novas regras.

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ALERTA - Novas normas para arquivamento de procurações de sócios estrangeiros entram em vigor a partir de maio
27/04/2017

   A partir de 02 de maio de 2017, entrará em vigor a IN DREI Nº 34 / 2017, que estabelece novas regras para o arquivamento de procurações de pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes no exterior e de pessoas jurídicas com sede no exterior.

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Alerta – Medida Provisória 774 Altera a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e a COFINS- Importação
03/04/2017

   O Governo Brasileiro editou a Medida Provisória 774, publicada em 30.03.2017, com alterações ao regime substitutivo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB).

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ALERTA – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 65/2017 – RESTRIÇÃO DE USO DE MÉTODO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA 1 PARA O REPETRO - 20/02/2017
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ALERTA – JUSTIÇA DO RIO SUSPENDE A EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO PARA O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL - 16/12/2016
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ALERTA – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1669: PROCEDIMENTO AMIGÁVEL NO ÂMBITO DAS CONVENÇÕES E DOS ACORDOS INTERNACIONAIS DESTINADOS A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DA RENDA DE QUE O BRASIL SEJA SIGNATÁRIO - 29/11/2016
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ALERTA: ANTAQ PRORROGA A AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 06 / 2016 - 18/11/2016
ALERTA - DECRETO N° 45.810: REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FEEF) - 14/11/2016
ALERTA - ANAC APROVA EMENDA Nº 01 AO REGISTRO BRASILEIRO DE AVIAÇÃO CIVIL (RBAC) Nº 11 - 09/11/2016

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