Em protesto pelo não cumprimento de um acordo salarial por parte do Governo, os auditores fiscais da Receita Federal prometem paralisar suas atividades no Porto de Santos amanhã...


Clipping - Direito Aduaneiro
Auditores vão paralisar serviços no Porto amanhã
24/10/2017
Será o Dia do Alerta, realizado em protesto pelo não cumprimento do acordo salarial

Em protesto pelo não cumprimento de um acordo salarial por parte do Governo, os auditores fiscais da Receita Federal prometem paralisar suas atividades no Porto de Santos amanhã. Nesse Dia do Alerta, só serão liberadas cargas consideradas essenciais como remédios, insumos hospital ares, animais vivos e alimentação de bordo para tripulantes de navios.

Além disso, caso o acordo salarial da categoria não seja aplicado até a próxima terça-feira, haverá greve a partir de 18 de novembro. No setor, há o temor de que, com a aproximação do Natal, o desembarque de produtos sofra atrasos e os exportadores recorram ao transporte aéreo para fugir dos custos excedentes.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), cada dia de paralisação na Alfândega do Porto de Santos causa um atraso no recebimento de R$ 100 milhões em impostos federais. Além disso, há um acúmulo de cerca de 3 mil contêineres, que ficam represados no complexo. Cargas que normalmente são desembaraçadas em 24 horas poderão ter de esperai’ até cinco dias pela autorização.

Segundo o sindicato que representa a categoria, amanhã, haverá paralisação total das atividades tanto na Alfândega do Porto de Santos como na Delegacia da Receita Federal.

Para o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, um dia de paralisação não oferece grandes riscos às operações portuárias. Mas, coma previsão de greve a partir do próximo mês, a questão se toma mais preocupante. “Neste caso, o que mais nos preocupa é o fornecimento dos navios e o caso de trocas de tripulantes ou de peças sobressalentes”.

O executivo destacou a necessidade de priorizar o setor que eleva a arrecadação dos tributos e influencia no desenvolvimento do País. “Os maiores penalizados são os exportadores que, além da concorrência habitual com outros players (países), ainda têm que enfrentar os obstáculos criados pelo governo com essas paralisações”,

MOBILIZAÇÃO

Desde o início da semana passada, os auditores fiscais realizam a operação Desembaraço Zero, que prevê somente a liberação de cargas consideradas essenciais. No entanto, outros setores da Alfândega, como atendimento ao público, funcionam, o que não acontecerá se for deflagrada a greve no mês que vem.

Nas delegacias da Receita Federal, responsáveis pela arrecadação de tributos, passará a vigorar a operação Meta Zero. Nela, os auditores fiscais executam serviços que correspondem aos 30% mínimos necessários por setor, além de outras demandas definidas como prioritárias pela lei.

Segundo o Sindifisco, o Dia do Alerta servirá para defender a autonomia da Receita Federal e denunciar investidas contra o serviço público. A recomposição salarial prevista para 2018 e 2019 só será paga em 2019 e 2020, a contribuição previdenciária pelo empregado irá de 11% para 14%, o salário inicial de funcionários públicos com curso superior será de R$ 5 mil e as verbas indenizatórias, congeladas.
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Fonte:  A Tribuna  Link direto:  Clique aqui
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