Secretaria nacional de segurança pública portaria nº 52, de 20 de outubro de 2017 o secretário adjunto da secretaria nacional de segurança pública...


Clipping - Aviação
Criado Grupo de Trabalho com objetivo de contribuir com a nova edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
25/10/2017
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 52, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto Nº 9.150, de 04 de setembro de 2017, publicado no DOU de 05 de setembro de 2017.

Considerando a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública de promover a articulação e a integração dos órgãos de segurança pública, incluídas as organizações governamentais e não governamentais;

Considerando a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública para participar da elaboração de propostas de legislação em assuntos de segurança pública.

Considerando o constante dos autos do processo nº
08020.005538/2017-31, resolve:

Art. 1º Constituir o Grupo de Trabalho com o objetivo de
analisar e propor contribuições na proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 90 (RBAC nº 90), intitulado "Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública", submetido à audiência pública pela Agência Nacional de Aviação Civil.

Art. 2º O referido Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

I - Mauro Douglas Ribeiro, pela Secretaria Nacional de Segurança

Pública, que exercerá a função de coordenador do grupo;

II - Alex Mena Barreto, pela Secretaria Nacional de Segurança
Pública, que exercerá a função de coordenador substituto;

III - Adonis Noboor Furuushi, pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública;

IV - André Alessandro Madeiro de Oliveira, pela Secretaria
de Segurança Pública de Alagoas;

V - Carlos Renato Lima da Silva, pela Polícia Militar do
Estado da Bahia;

VI - Márcio Franco Borges, pela Casa Militar da Governadoria
do Estado do Espírito Santo;

VII - Marcus Aurelio de Souza Marinho, pelo Departamento
de Trânsito do Distrito Federal;

VIII - Paulo Luis Scachetti Júnior, pela Polícia Militar do
Estado de São Paulo;

IX - Rodrigo Sousa Rodrigues, pela Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais;

X - Rogério Valente Motta, pela Casa Militar do Distrito
Federal;

XI - Ismael de Souza Fonseca, pela Secretaria de Segurança
Pública do Maranhão;

XII - Virgílio José Silveira Dantas, pela Secretaria de Segurança
Pública de Sergipe;

XIII - Holfmann Rodrigues, pelo Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Goiás;

XIV - Márcio Augusto Pereira Bailosa, pela Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social do Pará;

XV - Carlos Lopes Silva, pela Secretaria de Segurança, Defesa
e Cidadania de Rondônia;

XVI - Allyson Joseph Rodrigues Bandeira, pela Secretaria de
Defesa Social de Pernambuco;

XVII - Renato de Freitas Mendes, pelo Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal;

XVIII - Ajaje Rachid, pela Secretaria de Segurança Pública
do Estado do Amapá;

XIX - Daniela Lopes Rocha da Costa, pelo Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais
XX - Carlos Iglesias Júnior, pela Polícia Civil do Rio Grande
do Sul;

XXI - Felipe Moraes Forjaz de Lacerda, pela Polícia Civil de
Minas Gerais; e

XXII - Gilberto Crepaldi Mondini, pela Polícia Civil de
Santa Catarina.
Parágrafo único. Poderão ainda ser convidados a participar
dos debates do Grupo de Trabalho especialistas e representantes de outros órgãos e instituições governamentais ou não-governamentais.

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá elaborar relatório com
as contribuições à proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 90 (RBAC nº 90), intitulado "Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública", submetido à audiência pública pela Agência Nacional de Aviação Civil.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de sessenta dias
para a conclusão de suas atividades, prorrogáveis por até igual período.

Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada
serviço público relevante, não ensejando, por si só, qualquer
remuneração.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução das atividades
previstas nesta Portaria serão custeadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ARAÚJO MOTA
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Fonte:  Impresa Nacional  Link direto:  Clique aqui
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