Terminal do Recife permanece entre os que serão concedidos à iniciativa privada no país. O presidente Michel Temer editou o Decreto 9.180/2017, que inclui 13 aeroportos no Programa...


Clipping - Aviação
Sai lista de aeroportos para concessão
26/10/2017
Terminal do Recife permanece entre os que serão concedidos à iniciativa privada no país, enquanto Guarulhos, em São Paulo, sob pressão, fica de fora

Opresidente Michel Temer editou o Decreto 9.180/2017, que inclui 13 aeroportos no Programa Nacional de Desestatização e os qualifica a serem concedidos à iniciativa privada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A lista publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem não traz o Aeroporto de Congonhas, que havia sido anunciado em agosto deste ano como um dos 57 projetos de infraestrutura que o governo pretende leiloar neste e no próximo ano.

O Ministério dos Transportes vem manifestando a intenção de retirar Congonhas das privatizações, alegando questões técnicas e que a concessão iria complicar a situação financeira da Infraero. O ministro da pasta, Mauricio Quintella, disse esta semana que iria pedir uma reunião extraordinária do conselho do PPI para reavaliar a questão. O fim dos planos de entregar o aeroporto à iniciativa privada atende - pelo menos por ora - a pressões do PR.

O decreto sem Congonhas foi publicado no mesmo dia da votação, pela Câmara, da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, cuja sessão será aberta nesta manhã. O partido comanda o Ministério dos Transportes e a Infraero e tem 38 deputados.

Segundo o decreto, os empreendimentos poderão ser concedidos individualmente ou em blocos, conforme decisão que será subsidiada por estudos de modelagem da desestatização. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela realização e pelo acompanhamento das medidas de desestatização, sob a supervisão do Ministério dos Transportes, que será responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos e pelas investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de concessão.

O texto ainda diz que a Infraero encaminhará ao Ministério dos Transportes e à Anac os contratos e os convênios existentes, as informações, os dados e as plantas relativos aos aeroportos listados no decreto.

Além de inscrever no PPI os aeroportos que serão leiloados, o decreto de ontem, um ato de rotina do programa de concessões, vai também interromper um grande conjunto de licitações de áreas comerciais em aeroportos administrados pela Infraero que vinham ocorrendo numa linha contrária aos que defendem os leilões para reforçar o caixa federal. A estatal pôs em oferta 68 espaços comerciais em 23 aeroportos, tudo para decidir ainda em outubro.

Na lista dessas licitações, estão empreendimentos em terminais que serão concedidos. Está em licitação, por exemplo, um contrato de 25 anos para aluguel de uma área no aeroporto de Recife para a instalação de um centro educacional. (AE)
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Fonte:  Diario de Pernambuco  Link direto:  Clique aqui
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