Sinaval pretende utilizar todos os recursos disponíveis para garantir conteúdo local maior em novos projetos...


Clipping - Indústria Naval
Estaleiros contestam regras
31/10/2017
Sinaval pretende utilizar todos os recursos disponíveis para garantir conteúdo local maior em novos projetos

• O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) pretende utilizar todos os recursos disponíveis para garantir conteúdo local maior em novos projetos para construção de plataformas. A questão deve ser judicializada caso se confirme o índice de 25% de conteúdo local e que ele seja retroativo a 2007. O sindicato defende 40%, pois entende que o percentual é atingível e permitiria maior participação da indústria nacional em projetos de novas unidades de produção de petróleo e gás.



Novas ações na Justiça podem atrasar os cronogramas dos projetos. “Achamos que era possível firmar acordo com um número que fosse bom para todo mundo. Se depender da indústria brasileira, nós buscaremos nossos direitos até onde for possível. De uma forma ou de outra isso acaba atrasando novas concessões”, comentou o vice-presidente do Sinaval, Sérgio Bacci.

O sindicato interpreta que a redução do índice global de 65% para 25% proposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) permite às operadoras cumprir a meta, por exemplo, somente com itens da área de subsea. O desafio dos estaleiros é convencer as operadoras de que é possível construir cascos no Brasil com preços e prazos competitivos. Bacci diz que houve conversas, mas as partes não chegaram a um acordo sobre os percentuais. “Do ponto de vista das operadoras não houve consenso e o governo parece não aceitar o termo. É ruim para todo mundo. Sabemos como começa o processo judicial, mas não como ele acaba”, comenta.

Ele afirma que a indústria sempre concordou em dialogar sobre ajustes na política de conteúdo local. Em 2013, o Sinaval apresentou documento à ANP apontando a necessidade de ajustes no conteúdo local, quando os números estavam excessivos e as empresas não conseguiam atendê-los. “Esses ajustes não significam acabar com conteúdo local. Daqui a nove anos, 25% serão zero”, projeta.

Em outubro, a ANP concluiu análise e atendeu parcialmente ao pedido de waiver (dispensa de conteúdo local) feito pelo Consórcio Libra para itens e subitens relativos ao projeto piloto de Libra. A agência isentou o consórcio do cumprimento dos índices de conteúdo local para todos os itens do casco e parcialmente das plantas — exceto itens de engenharia básica e de detalhamento.

A ANP manteve os compromissos mínimos de conteúdo local do contrato de partilha para plantas, instalação e integração de módulos e ancoragem. Os percentuais variam de 10% (meios navais) a 85% (sistemas de ancoragem).

A ANP também ajustou os compromissos mínimos de alguns itens de construção de plantas, instalação e integração de módulos. A agência reguladora concedeu isenção para seis itens relacionados ao casco e outros três associados às plantas do projeto.

A agência optou também pelo ajuste no compromisso mínimo de conteúdo local para os itens em que verificou não haver enquadramento nas hipóteses justificadoras para concessão de isenção. Os índices variam de 19% (sistema de automação) a 75% (gerenciamento) de plantas.

O consórcio Libra baseou o pedido na previsão contratual de preço excessivo, disposta no contrato de partilha da produção. De acordo com a ANP, os representantes do consórcio também abordaram a inexistência de fornecedor capaz de atender aos compromissos de conteúdo local do contrato de partilha e a incapacidade dos fornecedores locais em cumprirem o cronograma de extração do primeiro óleo até 2020.

A decisão da diretoria foi comunicada ao Consórcio Libra e deve ser submetida à apreciação judicial, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) na ação declaratória de nulidade proposta pelo Sinaval. O pedido foi submetido à consulta pública, aberta em fevereiro deste ano, com objetivo de recolher comentários.

A Petrobras, operadora do Consórcio Libra, considerou que a flexibilização do conteúdo local no projeto piloto é um sinal positivo para a competitividade da indústria de óleo e gás no Brasil. Em nota, a estatal confirmou que foi comunicada pela ANP da decisão sobre o pedido apresentado pelo consórcio para isenção de cumprimento de percentuais de conteúdo local para itens e subitens relativos ao subsistema da plataforma do projeto. A Petrobras informou que analisará junto aos seus parceiros no consórcio o impacto dos ajustes efetuados. Além da Petrobras (40%), integram o consórcio a Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%).

Também em outubro, a Petrobras assinou contrato com a Modec para o afretamento do FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo) que será utilizado no projeto de desenvolvimento da produção do campo de Sépia, localizado no Pré-sal da Bacia de Santos. A estatal garante que parte da construção será realizada no Brasil, nos moldes da experiência da companhia em outros afretamentos realizados.

Durante audiência pública promovida pela ANP, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) propôs excluir dois artigos da minuta de resolução que alteram as exigências de conteúdo local para projetos do setor de óleo e gás. Os artigos 34º e 35º do novo texto tratam da retroatividade das condições estabelecidas pela resolução 7/2017 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A associação tenta impedir que os novos critérios sejam aplicados nos contratos de concessão a partir da sétima até a 13ª rodada de licitações, de cessão onerosa e da primeira rodada de partilha de produção de blocos de exploração.

A Abimaq alega que as atribuições da ANP se limitam à implantação da política de conteúdo local, não tendo autoridade para modificar a política pública estabelecida e definida nos contratos. A associação defende que os contratos vigentes firmados a partir de 2005 definam os itens e subitens de conteúdo local e enfatiza que não existe lei ou norma que autorize a aplicação retroativa da resolução CNPE.

Para a associação, a manutenção desses dois artigos traz prejuízos para os investidores que se basearam nos contratos assinados, bem como os trabalhadores que perderam ou podem perder seus empregos. A Abimaq diz que as metas vigentes desde 2005 produziram efeitos reais em financiamentos e investimentos, com transferência de tecnologia e preparação de profissionais para o setor. Para a entidade, se alteradas agora haverá prejuízos irreparáveis para vários segmentos da economia nacional.

Na audiência, o diretor de petróleo, gás, bioenergia e petroquímica da Abimaq, Alberto Machado, destacou que a dificuldade do regulador em analisar a maioria dos pedidos de waiver apresentados nos últimos anos não pode ser usada como argumento para retroagir. O entendimento da associação é que pedidos mal formulados, ausência de consulta ao setor nacional e falta de instrução mínima resultam em pedidos que, na prática, são impossíveis de serem analisados. A Associação propõe também que a inexistência de fabricação nacional seja comprovada pela respectiva entidade de classe.

A Abimaq também pede exclusão do artigo que faculta às operadoras o aditamento da cláusula de conteúdo local, consoante regras estabelecidas na resolução CNPE. Machado afirmou que o concessionário aceitou os percentuais a serem atendidos e identificou que atenderia ao conteúdo local, por vezes, com valores superiores aos mínimos exigidos. Ele lembrou que toda cadeia industrial investiu para atender à demanda proveniente dos contratos assinados e, se houver retroação nesses termos já firmados, muitas fábricas serão fechadas. “A indústria naval é a parte de cima visível. Também existem pequenas e médias empresas que produzem”, disse Machado.

O Sinaval considera o percentual intermediário viável para se chegar a um acordo com demais agentes do setor. “Conversamos com alguns atores e chegamos a 40%. O que falta para fechar esse número são alguns setores que não acham ser possível construir cascos no Brasil e nós achamos que é possível”, relata Bacci. Para ele, é errado culpar a indústria brasileira por ser menos competitiva que outras. “Se nos derem escala, passamos a ser competitivos e entregar com prazos bastante razoáveis”, ponderou.

O vice-presidente do Sinaval deu o exemplo da construção de barcos de apoio marítimo no Brasil, que ganhou escala nos últimos 20 anos, permitindo aos estaleiros nacionais oferecerem preços, prazos e qualidade mais competitivos. O sindicato reconhece que o conteúdo local precisava de ajustes e considera importante chegar a um percentual que seja bom para operadores destravarem investimentos, para a indústria nacional ter demanda e para o governo gerar receita, renda e empregos.

Bacci acredita que, com políticas de incentivo adequadas, futuramente é possível ser produtivo e ter preços mais competitivos, aproximadamente 20% mais caros em relação à China. “Foi empurrado com a barriga e agora se percebeu que isso precisa ser mexido. Mas não dá pra trazer de 65% para 25%. A indústria que fornece equipamentos e materiais e a indústria naval que constrói, não vai ter nada?”, questiona.

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) projeta que o Brasil pode ganhar 1,8 milhão de barris de petróleo por dia a partir das mudanças nas regras de conteúdo local. O acréscimo de produção pelo destravamento de projetos equivale a investimentos da ordem de R$ 240 bilhões, estima o instituto. O montante representaria aumento de R$ 78 bilhões em participações governamentais, geração de 210 mil empregos e acréscimo acima de R$ 100 bilhões em compras no Brasil. Os dados são baseados em estudos elaborados pela IHS Markit e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O IBP avalia que as novas regras têm potencial de gerar investimentos num momento em que a cadeia produtiva do setor demanda a retomada das atividades. Na visão do instituto, os resultados da 14ª rodada da ANP comprovam o acerto no estabelecimento das novas regras de conteúdo local. O secretário executivo de E&P do IBP, Antonio Guimarães, afirma que a regulamentação do waiver é importante e um instrumento essencial para destravar investimentos.

Guimarães diz que desde 2011 existem cerca de 230 pedidos de waiver aguardando decisão da ANP e que as multas já aplicadas — apenas na fase de exploração — somam em torno de R$ 600 milhões. Ele acrescenta que houve 23 descobertas recentes, mas somente em um projeto (Tartaruga Verde) foi registrada declaração de comercialidade.

Segundo o executivo, os agentes do setor reconhecem que a regra existente não gerou resultados e que ela não é factível de ser cumprida. “Ela teve ambição de tentar desenvolver a indústria nacional, mas os excessos nos percentuais não possibilitaram que projetos se desenvolvessem”, disse durante a audiência pública.

Na ocasião, ele destacou que a complexidade e a inflexibilidade das regras de conteúdo local prejudicam investimentos e geram obrigações impossíveis de serem cumpridas. Para o IBP, a mudança das regras possibilita geração de empregos, renda e tributos, além de mais oportunidades para contratação de bens e serviços da indústria nacional, que ganhará com a retomada de projetos e com o aumento do volume de encomendas.

Guimarães acrescentou que grande parte do que foi feito de investimentos e resultou em produção de petróleo hoje foi desenvolvido com modelos de conteúdo local de rodadas anteriores a 2005, mais simples e mais objetivos de serem cumpridos. “Esses projetos que permitiram ao Brasil chegar onde estamos hoje”, comentou.

Ele explicou que o modelo utilizado antes da 14ª rodada da ANP reduzia a flexibilidade das empresas cumprirem conteúdo local e tinha risco de multas. “Como vai se usar um número mais agregado, haverá flexibilidade de a empresa ver onde consegue fazer mais e com esse balanço tentar cumprir esse objetivo de conteúdo local”, ressaltou. Guimarães acrescentou que os percentuais de conteúdo local propostos na minuta da ANP seguem os índices definidos pelo CNPE.

Na audiência pública, o gerente executivo de Libra, Fernando Borges, disse que, se as novas regras já estivessem em vigor em 2015, fornecedores brasileiros estariam construindo partes da plataforma de Libra e Sépia desde 2016. A Petrobras participa de 19 projetos que estão atrasados devido a questões relacionadas às regras de conteúdo local. Entre eles estão: Libra 1, Libra 2, Libra 3, Sépia e Búzios.

A estatal contratou 12 plataformas com estratégia de maximização de conteúdo local, mas os projetos têm enfrentado atrasos de dois a três anos. A Petrobras estima que as perdas da União chegassem a R$ 85 bilhões até 2021, considerando royalties, participação especial, imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido. No entanto, o impacto para a companhia foi mitigado parcialmente pela contratação de seis plataformas afretadas com menor conteúdo local, além de envio de parte do escopo para o exterior.

Os projetos paralisados são o FPSO piloto de Libra e Sépia, no pré-sal da Bacia de Santos. O primeiro processo, em agosto de 2015, foi cancelado por preço excessivo de mais de 50%. A avaliação é que os percentuais de conteúdo local dele eram altos — a exigência média é acima de 60%. O segundo, em setembro de 2016, aguardava resposta do pedido de waiver e teve percentuais considerados factíveis e em linha com casos de sucesso de outras plataformas do Pré-sal.

Borges ressaltou que, antes de se falar de regras de conteúdo local, a Petrobras já tinha uma relação de parceria com a indústria nacional. A Petrobras entende que o incentivo a produtos e serviços nacionais traz potenciais ganhos para o país e para operadoras e indústria fornecedora, porém altos requisitos geram desequilíbrio e paralisação. “Exigências não compatíveis com a capacidade de fornecimento do mercado reduzem a atratividade dos projetos, levam a atrasos e postergam ainda mais a geração de receita, renda e emprego no país”, destacou Borges.

De acordo com a companhia, um projeto típico do pré-sal conta com investimentos da ordem de US$ 5,5 bilhões, sendo US$ 2 bilhões para perfuração, avaliação e completação, US$ 1,5 bilhão para sistema de coleta de produção e US$ 2 bilhões para plataforma. Desse montante, cerca de US$ 3 bilhões, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), podem ser contratados no Brasil, de forma competitiva.

A Petrobras destaca como exemplos de conteúdo local competitivo: logística, árvore de natal, equipamento de poço, cabeça de poço, dutos flexíveis, sistema de controle submarino, construção de diversos módulos e integração da unidade. A estatal alega que nas últimas décadas contratou equipamentos e serviços de forma competitiva e sustentável. A empresa cita: árvore de natal molhada, tubos de revestimento e cabeça de poço; umbilicais, linhas flexíveis, manifolds; máquinas e equipamentos para plataformas; além da construção e integração de módulos.

A estatal acrescentou que contar com fornecedores nacionais capacitados e competitivos traz vantagens desde prontidão e agilidade na manutenção de equipamentos até redução de custos de logística e de estoques, hedge cambial e ausência de barreira linguística. A Petrobras defende que o conteúdo local não deve ser entrave para a indústria, mas uma alavanca para melhoria da competitividade, por meio de índices factíveis dentro de regras e critérios menos complexos.
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Fonte:  Portos e Navios  Link direto:  Clique aqui
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