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RSS - Kincaid | Mendes Vianna Advogados http://kincaid.com.br Fundado em 1932, o Law Offices Carl Kincaid opera Direito Marítimo, Contratos, Óleo e Gas, Comércio Internacional, Arbitragem pt-br contato@kincaid.com.br 2017-08-18 <![CDATA[Óleo e Gás - US$ 10 bilhões para óleo novo na Bacia de Campos ]]> http://kincaid.com.br/clipping/30246/us-10-bilhoes-para-oleo-novo-na-bacia-de-campos.html 2017-08-18 <![CDATA[Óleo e Gás - Petrobras faz rodízio entre gerentes da área de Poços]]> http://kincaid.com.br/clipping/30247/petrobras-faz-rodizio-entre-gerentes-da-area-de-po231os.html 2017-08-18 <![CDATA[Óleo e Gás - Great Oil programa novo poço em campanha na Bahia]]> http://kincaid.com.br/clipping/30248/great-oil-programa-novo-po231o-em-campanha-na-bahia.html 2017-08-18 <![CDATA[Óleo e Gás - Seadrill usará Repetro em contrato com a Statoil]]> http://kincaid.com.br/clipping/30249/seadrill-usara-repetro-em-contrato-com-a-statoil.html 2017-08-18 <![CDATA[Direito Tributário - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração de campo de petróleo ou de gás natur]]> http://kincaid.com.br/clipping/30244/medida-provisoria-n-795-dispoe-sobre-o-tratamento-tributario-das-atividades-de-exploracao-de-campo-de-petroleo-ou-de-gas-natur.html 2017-08-18 <![CDATA[Direito Tributário - DECRETO Nº 9.128: Altera o Decreto nº 6.759, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fisca]]> http://kincaid.com.br/clipping/30245/decreto-n186-9128-altera-o-decreto-n186-6759-que-regulamenta-a-administra231ao-das-atividades-aduaneiras-e-a-fisca.html 2017-08-18 <![CDATA[Meio Ambiente - Governo publica decreto que converte multa do Ibama em ação socioambiental]]> http://kincaid.com.br/clipping/30243/governo-publica-decreto-que-converte-multa-do-ibama-em-a231ao-socioambiental.html 2017-08-18 <![CDATA[Portos e Logística - Descarga de grãos via ferrovia quase dobra em Paranaguá]]> http://kincaid.com.br/clipping/30239/descarga-de-graos-via-ferrovia-quase-dobra-em-paranagua.html 2017-08-18 <![CDATA[Portos e Logística - Marinha aprova balsa que transportará cilindros com gases tóxicos do Porto de Santos, SP]]> http://kincaid.com.br/clipping/30240/marinha-aprova-balsa-que-transportara-cilindros-com-gases-toxicos-do-porto-de-santos-sp.html 2017-08-18 <![CDATA[Portos e Logística - Portos do Arco Norte ganham importância no escoamento de soja e milho ao exterior]]> http://kincaid.com.br/clipping/30241/portos-do-arco-norte-ganham-importancia-no-escoamento-de-soja-e-milho-ao-exterior.html 2017-08-18 <![CDATA[Portos e Logística - VLI registra recorde de transporte no corredor de exportação para Santos]]> http://kincaid.com.br/clipping/30242/vli-registra-recorde-de-transporte-no-corredor-de-exporta231ao-para-santos.html 2017-08-17 <![CDATA[Marítimo - Grandes armadores devem concentrar 90% do mercado em 2026, aponta consultor]]> http://kincaid.com.br/clipping/30229/grandes-armadores-devem-concentrar-90-do-mercado-em-2026-aponta-consultor.html 2017-08-17 <![CDATA[Óleo e Gás - Mais duas empresas estreantes habilitadas para a 14ª Rodada]]> http://kincaid.com.br/clipping/30235/mais-duas-empresas-estreantes-habilitadas-para-a-14170-rodada.html 2017-08-17 <![CDATA[Óleo e Gás - Óleo brasileiro ganha espaço no mercado internacional]]> http://kincaid.com.br/clipping/30236/oleo-brasileiro-ganha-espa231o-no-mercado-internacional.html 2017-08-17 <![CDATA[Óleo e Gás - Petrobras e OGX têm queda de produção em julho]]> http://kincaid.com.br/clipping/30237/petrobras-e-ogx-t234m-queda-de-produ231ao-em-julho.html 2017-08-17 <![CDATA[Óleo e Gás - Gás para Crescer na próxima semana]]> http://kincaid.com.br/clipping/30238/gas-para-crescer-na-proxima-semana.html 2017-08-17 <![CDATA[Portos e Logística - Situação no porto de Imbituba, no Sul de SC, deve ser normalizada até sexta]]> http://kincaid.com.br/clipping/30230/situa231ao-no-porto-de-imbituba-no-sul-de-sc-deve-ser-normalizada-ate-sexta.html 2017-08-17 <![CDATA[Portos e Logística - Integração de dados da indústria química com os terminais no porto de santos vai garantir segurança nas operações de cargas peri]]> http://kincaid.com.br/clipping/30231/integracao-de-dados-da-industria-quimica-com-os-terminais-no-porto-de-santos-vai-garantir-seguranca-nas-operacoes-de-cargas-peri.html 2017-08-17 <![CDATA[Portos e Logística - Itajaí aumenta movimentação conteinerizada em 3%]]> http://kincaid.com.br/clipping/30232/itajai-aumenta-movimentacao-conteinerizada-em-3.html 2017-08-17 <![CDATA[Portos e Logística - Brasília recebe proposta para privatização da dragagem]]> http://kincaid.com.br/clipping/30233/brasilia-recebe-proposta-para-privatiza231ao-da-dragagem.html 2017-08-17 <![CDATA[Portos e Logística - Porto de Santos ganha destaque na Marintec South America 2017]]> http://kincaid.com.br/clipping/30234/porto-de-santos-ganha-destaque-na-marintec-south-america-2017.html 2017-08-16 <![CDATA[Marítimo - Marinha pede adequações após vistoria de balsa que levará cilindros com gases tóxicos para alto-mar ]]> http://kincaid.com.br/clipping/30224/marinha-pede-adequacoes-apos-vistoria-de-balsa-que-levara-cilindros-com-gases-toxicos-para-alto-mar.html 2017-08-16 <![CDATA[Óleo e Gás - Petroleiras apostam no mercado brasileiro de GNL ]]> http://kincaid.com.br/clipping/30223/petroleiras-apostam-no-mercado-brasileiro-de-gnl.html 2017-08-16 <![CDATA[Óleo e Gás - Governo quer resolver o quanto antes Cessão Onerosa com Petrobras, diz ministro ]]> http://kincaid.com.br/clipping/30227/governo-quer-resolver-o-quanto-antes-cessao-onerosa-com-petrobras-diz-ministro.html 2017-08-16 <![CDATA[Óleo e Gás - Petrobras deve receber compensação do governo em petróleo ]]> http://kincaid.com.br/clipping/30228/petrobras-deve-receber-compensacao-do-governo-em-petroleo.html 2017-08-16 <![CDATA[Portos e Logística - Operações no Porto de Paranaguá voltam ao normal após recuo do mar]]> http://kincaid.com.br/clipping/30225/operacoes-no-porto-de-paranagua-voltam-ao-normal-apos-recuo-do-mar.html 2017-08-16 <![CDATA[Portos e Logística - Portonave bate recorde de movimentação entre os portos do Sul do país ]]> http://kincaid.com.br/clipping/30226/portonave-bate-recorde-de-movimentacao-entre-os-portos-do-sul-do-pais.html 2017-08-16 <![CDATA[Indústria Naval - MP-777 pode aumentar juros para financiamento de projetos do setor naval ]]> http://kincaid.com.br/clipping/30222/mp-777-pode-aumentar-juros-para-financiamento-de-projetos-do-setor-naval.html 2017-08-15 <![CDATA[Marítimo - Direito Marítimo: Atualidades e Tendências]]> http://kincaid.com.br/clipping/30152/direito-maritimo-atualidades-e-tendencias.html 2017-08-15 <![CDATA[Marítimo - II Seminário Conjunto das Comissões de Direito Ambiental e Direito Marítimo, Portuário e do Mar: Gestão Portuária, Ambiental]]> http://kincaid.com.br/clipping/30160/ii-seminario-conjunto-das-comissoes-de-direito-ambiental-e-direito-maritimo-portuario-e-do-mar-gestao-portuaria-ambiental.html 2017-08-28 <![CDATA[Publicações - ENTRA EM VIGOR NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR MARÍTIMO]]> Entrou em vigor em 08/06/2017 as emendas aos Anexos I, II e III da Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - OIT e anexos, de 2003, que trata do Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2033 2017-08-14 <![CDATA[Publicações - ALERTA – Medida Provisória 794 – Revogação da Medida Provisória 774 - CPRB e Alíquota Adicional de 1% da COFINS - Importação]]> O Governo Brasileiro editou a Medida Provisória 794, publicada no Diário Oficial de 09.08.2017 (Edição Extra), revogando a Medida Provisória 774/2017, que tinha excluído diversos setores e atividades - dentre eles, os setores marítimo, portuário. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2043 2017-07-28 <![CDATA[Publicações - CNPE APROVA NOVA POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL ]]> O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião realizada em 08/06/2017, a nova política energética para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2034 2017-07-28 <![CDATA[Publicações - MTb REGULAMENTA DESMONTE NAVAL]]> O Ministério do Trabalho publicou em 09/06/2017 a Portaria no 790 que altera a Norma Regulamentadora nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2035 2017-07-28 <![CDATA[Publicações - JUSTIÇA FEDERAL ANULA CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO DE GÁS DE XISTO NO PARANÁ]]> O Juízo da 1ª Vara Federal de Cascavel julgou parcialmente procedente os pedidos realizados pelo Ministério Público Federal na ação civil pública n° 5005509-18.2014.4.04.7005, declarando... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2036 2017-07-28 <![CDATA[Publicações - BIMCO REVISA CONTRATO MODELO SUPPLYTIME]]> O contrato modelo SUPPLYTIME foi criado em 1975 pela BIMCO, a maior associação internacional de participantes da indústria de transporte marítimo, cujos membros... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2037 2017-07-25 <![CDATA[Publicações - ALERTA – APOIO MARÍTIMO - RETORNO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS]]> A partir de 1º.07.2017, a Medida Provisória nº 774/2017 passou a produzir efeitos para fins de reestabelecer, de forma compulsória, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2031 2017-06-30 <![CDATA[Publicações - STF DECIDE QUE CONVENÇÃO INTERNACIONAL PREVALECE SOBRE CDC]]> O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu, no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636.331 e do RE com Agravo (ARE) 766.618, que as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2019 2017-06-30 <![CDATA[Publicações - ANP PUBLICA MINUTAS DO EDITAL E CONTRATO DE CONCESSÃO REFERENTE A 14ª RODADA DE LICITAÇÕES]]> A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou as minutas do edital e do contrato de concessão referente a 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, para consulta pública até o dia 19/6/17. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2021 2017-06-30 <![CDATA[Publicações - GOVERNO FEDERAL PUBLICA DECRETO PARA PARCERIAS EM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA]]> A Presidência da República publicou o Decreto nº 9.059 de 25.5.2017 que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura de transportes, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2022 2017-06-30 <![CDATA[Publicações - ENCERRADA A CONSULTA PÚBLICA SOBRE O CONTEÚDO DO RELATÓRIO DO REATE]]> No último dia 19/05/2017 foi encerrada a Consulta Pública realizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) acerca do conteúdo do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) do Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2023 2017-06-30 <![CDATA[Publicações - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA]]> O Governo Federal editou, em 31 de maio de 2017, a Medida Provisória nº 783 e instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), permitindo a quitação de débitos, de natureza tributária e não tributária, vencidos até 30 de maio de 2017. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2024 2017-06-30 <![CDATA[Publicações - THE BRAZILIAN NATIONAL AGENCY FOR PETROLEUM, NATURAL GAS, AND BIOFUELS (ANP) PUBLISHES BID NOTICE AND CONCESSION CONTRACT DRAFTS RELATIVE TO THE 14TH BIDDING ROUND]]> The Brazilian National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) published the bid notice and of the concession contract drafts, relative to the 14th Bidding Round of Exploratory Blocks, for public consultation until June 19th, 2017. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2025 2017-06-30 <![CDATA[Publicações - CONGRESSO NACIONAL APROVA PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO DE AFRMM PARA AS REGIÕES NORTE E NORDESTE ]]> No processo de conversão em lei da Medida Provisória 762/2016, o Congresso Nacional editou a Lei 13.458 em 26.06.2017, prorrogando a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até 8 de janeiro de 2022. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2030 2017-05-30 <![CDATA[Publicações - GOVERNO FEDERAL CELEBRA ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ESPANHA NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES]]> No dia 24/04/2017, Brasil e Espanha celebraram um Memorando de Entendimento ampliando a cooperação entre os países através do intercâmbio de informações, experiências e pesquisas, bem como de especialistas... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2003 2017-05-30 <![CDATA[Publicações - CNPE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL]]> O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a Resolução no 9 de 11/04/2017, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2004 2017-05-30 <![CDATA[Publicações - MME COLOCA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA PARA POLITICA DE E&P DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ]]> O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União de 18/04/2017 a Consulta Pública n° 30/2017 que discutirá a Minuta de Resolução proposta pelo Conselho... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2005 2017-05-30 <![CDATA[Publicações - CNPE ESTABELECE DIRETRIZES ESTRATÉGICAS PARA O DESENHO DE NOVO MERCADO DE GÁS NATURA]]> Foi publicado no Diário Oficial da União de 17/04/2017 a Resolução n° 10 de 14/12/2016 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece as diretrizes... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2006 2017-05-30 <![CDATA[Publicações - INPI PUBLICA NORMA QUE SIMPLIFICA O PROCEDIMENTO SOBRE AVERBAÇÃO DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA]]> Foi publicado no Diário Oficial da União de 12/04/2017 a Instrução Normativa (IN) nº 70/2017 que estabelece o procedimento administrativo de averbação de licenças e cessões... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2007 2017-05-30 <![CDATA[Publicações - TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI QUE BUSCA EVITAR QUE SEJA RESSUSCITADA A DÚVIDA SE SOCIEDADE ESTRANGEIRA PODE OU NÃO PARTICIPAR DE SOCIEDADES BRASILEIRAS QUE NÃO SEJAM POR AÇÕES]]> Voltou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.917/2009 que dá nova redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406 de 10/01/2002 (Código Civil), alterando a parte final http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2008 2017-05-30 <![CDATA[Publicações - PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA DIREITO DE PREFERÊNCIA DA PETROBRAS EM LEILÕES DO PRÉ-SAL]]> O decreto estabelece que a Petrobras deverá manifestar seu interesse em participar como operadora nos consórcios formados para exploração e produção de blocos... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2009 2017-05-30 <![CDATA[Publicações - GOVERNO FEDERAL PUBLICA DECRETO QUE ATUALIZA MARCO REGULATÓRIO DOS PORTOS]]> A Presidência da República publicou o Decreto no 9.048 de 10/05/2017 que altera o Decreto nº 8.033 de 27/06/2013, e regulamenta o disposto na Lei nº 12.815 de 5/06/2013 (Lei dos Portos), e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos or http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2010 2017-05-15 <![CDATA[Publicações - ALERTA – RESOLUÇÃO DA ANAC REFERENTE A REQUISITOS PARA AERONAVES NÃO TRIPULADAS DE USO CIVIL ]]> Em 03 de maio de 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Resolução nº 419, aprovando o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial (RBAC-E) nº http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2001 2017-05-10 <![CDATA[Publicações - ALERTA - Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) pode ser constituída por pessoa jurídica]]> Desde o dia 02 de maio de 2017, com a entrada em vigor da IN DREI Nº 38 / 2017, incluindo o seu Anexo V, quer seja, o novo Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, o Departamento de Registro Empresarial e Integração. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1999 2017-05-04 <![CDATA[Publicações - ALERTA - DREI revoga obrigatoriedade de prazo indeterminado para procurações de sócios estrangeiros]]> Foi publicado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) no dia 2 de maio de 2017, com entrada imediata em vigor, uma nova Instrução Normativa (IN) DREI Nº 40/2017, alterando a IN DREI Nº 34/2017, que estabeleceu novas regras. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1997 2017-04-28 <![CDATA[Publicações - DPC ALTERA NORMA SOBRE PRATICAGEM]]> A Diretoria de Portos e Costas publicou a Portaria no 55/DPC, de 09/03/2017, que altera as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM- 12/DPC (1ª Revisão)... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1989 2017-04-28 <![CDATA[Publicações - SANCIONADA LEI SOBRE TERCEIRIZAÇÃO NAS EMPRESAS]]> Em 31/03/2017 foi publicada a Lei 13.429/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer, que altera dispositivos da Lei nº 6.019/74 e dispõe sobre o trabalho temporário e as relações... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1990 2017-04-28 <![CDATA[Publicações - CNPE ESTABELECE POLÍTICA DE COMERCIALIZAÇÃO PARA A PPSA]]> O marco regulatório do petróleo e gás e oriundo de áreas no pré-sal, Lei no 12.351 de 2010, estabelece que a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1991 2017-04-28 <![CDATA[Publicações - TRAMITA NA CÂMARA PROJETO DE LEI QUE ISENTA IMPOSTO PARA MATERIAL DE REPARO DE CONTEINERES]]> Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.773/2016 que altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1992 2017-04-28 <![CDATA[Publicações - STF DECIDE PELA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS/COFINS]]> O Plenário do STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, fixando o entendimento de que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=1993