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RSS - Kincaid | Mendes Vianna Advogados http://kincaid.com.br Fundado em 1932, o Law Offices Carl Kincaid opera Direito Marítimo, Contratos, Óleo e Gas, Comércio Internacional, Arbitragem pt-br contato@kincaid.com.br 2017-10-23 <![CDATA[Compliance - Lei Estadual 7753: - Compliance]]> http://kincaid.com.br/clipping/30668/lei-estadual-7753-compliance.html 2017-10-20 <![CDATA[Óleo e Gás - ANP abre consulta pública sobre cláusulas arbitrais em contratos]]> http://kincaid.com.br/clipping/30660/anp-abre-consulta-publica-sobre-clausulas-arbitrais-em-contratos.html 2017-10-20 <![CDATA[Óleo e Gás - Pará terá seu primeiro terminal de gás natural liquefeito]]> http://kincaid.com.br/clipping/30663/para-tera-seu-primeiro-terminal-de-gas-natural-liquefeito.html 2017-10-20 <![CDATA[Óleo e Gás - ANP: Rodadas do pré-sal terão ’repescagem’ para blocos sem propostas]]> http://kincaid.com.br/clipping/30662/anp-rodadas-do-pre-sal-terao-rsquorepescagemrsquo-para-blocos-sem-propostas.html 2017-10-20 <![CDATA[Contratos - Grupo TPC amplia contrato com francesa Groupe SEB]]> http://kincaid.com.br/clipping/30659/grupo-tpc-amplia-contrato-com-francesa-groupe-seb.html 2017-10-20 <![CDATA[Contratos - Shandong Kerui mais perto de contrato da UPGN do Comperj]]> http://kincaid.com.br/clipping/30665/shandong-kerui-mais-perto-de-contrato-da-upgn-do-comperj.html 2017-10-20 <![CDATA[Contratos - Modec e Petrobras assinam contrato para Sépia]]> http://kincaid.com.br/clipping/30666/modec-e-petrobras-assinam-contrato-para-sepia.html 2017-10-20 <![CDATA[Contratos - Armadores ganham mais prazo em licitação de AHTS da Petrobras]]> http://kincaid.com.br/clipping/30667/armadores-ganham-mais-prazo-em-licitacao-de-ahts-da-petrobras.html 2017-10-20 <![CDATA[Portos e Logística - Suape recebe embaixadores africanos e árabes em busca de novos negócios]]> http://kincaid.com.br/clipping/30655/suape-recebe-embaixadores-africanos-e-arabes-em-busca-de-novos-negocios.html 2017-10-20 <![CDATA[Portos e Logística - Draga ficará mais 20 dias parada no Porto]]> http://kincaid.com.br/clipping/30664/draga-ficara-mais-20-dias-parada-no-porto.html 2017-10-20 <![CDATA[Evento - ATP promove debate no próximo dia 24/10 sobre a regulação do setor portuário]]> http://kincaid.com.br/clipping/30658/atp-promove-debate-no-proximo-dia-2410-sobre-a-regulacao-do-setor-portuario.html 2017-10-19 <![CDATA[Marítimo - Wilson Sons Rebocadores assina financiamento]]> http://kincaid.com.br/clipping/30644/wilson-sons-rebocadores-assina-financiamento.html 2017-10-19 <![CDATA[Óleo e Gás - DECRETO: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos de infraestrutura nos setores de energia energia, petróleo e gás]]> http://kincaid.com.br/clipping/30647/decreto-dispoe-sobre-a-qualificacao-de-empreendimentos-de-infraestrutura-nos-setores-de-energia-energia-petroleo-e-gas.html 2017-10-19 <![CDATA[Óleo e Gás - DECRETO: Dispõe sobre a exclusão das participações acionárias minoritárias detidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras no ]]> http://kincaid.com.br/clipping/30648/decreto-dispoe-sobre-a-exclusao-das-participacoes-acionarias-minoritarias-detidas-pela-petroleo-brasileiro-sa-petrobras-no.html 2017-10-19 <![CDATA[Óleo e Gás - Fairfield inicia campanha em Libra]]> http://kincaid.com.br/clipping/30651/fairfield-inicia-campanha-em-libra.html 2017-10-19 <![CDATA[Óleo e Gás - Eneva inicia nova perfuração no PN-T-102]]> http://kincaid.com.br/clipping/30652/eneva-inicia-nova-perfuracao-no-pn-t-102.html 2017-10-19 <![CDATA[Óleo e Gás - Shell investirá em ship-to-ship no Brasil ]]> http://kincaid.com.br/clipping/30653/shell-investira-em-ship-to-ship-no-brasil.html 2017-10-19 <![CDATA[Óleo e Gás - Azilat faz farm-in em Atlanta e Oliva]]> http://kincaid.com.br/clipping/30654/azilat-faz-farm-in-em-atlanta-e-oliva.html 2017-10-19 <![CDATA[Direito Tributário - MP do Repetro é aprovada em comissão mista do Congresso ]]> http://kincaid.com.br/clipping/30650/mp-do-repetro-e-aprovada-em-comissao-mista-do-congresso.html 2017-10-19 <![CDATA[Comércio Exterior - Camex zera Imposto de Importação para 153 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil]]> http://kincaid.com.br/clipping/30642/camex-zera-imposto-de-importacao-para-153-maquinas-e-equipamentos-industriais-sem-producao-no-brasil.html 2017-10-19 <![CDATA[Comércio Exterior - Vale pode ter novo recorde de produção com importações da China]]> http://kincaid.com.br/clipping/30645/vale-pode-ter-novo-recorde-de-producao-com-importacoes-da-china.html 2017-10-19 <![CDATA[Portos e Logística - Novo joint service inicia operação no Sepetiba Tecon]]> http://kincaid.com.br/clipping/30643/novo-joint-service-inicia-operacao-no-sepetiba-tecon.html 2017-10-19 <![CDATA[Portos e Logística - Governo diz que reativação de porto alavancou economia em Porto Murtinho]]> http://kincaid.com.br/clipping/30646/governo-diz-que-reativacao-de-porto-alavancou-economia-em-porto-murtinho.html 2017-10-19 <![CDATA[Portos e Logística - Codern solicita R$ 20 milhões de emendas para os portos do RN]]> http://kincaid.com.br/clipping/30649/codern-solicita-r-20-milhoes-de-emendas-para-os-portos-do-rn.html 2017-10-18 <![CDATA[Marítimo - Wilson Sons Estaleiros entrega rebocador ’SST-Aruá’]]> http://kincaid.com.br/clipping/30639/wilson-sons-estaleiros-entrega-rebocador-rsquosst-aruarsquo.html 2017-10-18 <![CDATA[Marítimo - Nova rota de navios gigantes da Ásia dobra movimentação de contêineres]]> http://kincaid.com.br/clipping/30641/nova-rota-de-navios-gigantes-da-asia-dobra-movimentacao-de-conteineres.html 2017-10-18 <![CDATA[Óleo e Gás - Substitutivo do PL do gás é finalizado e já pode receber contribuições]]> http://kincaid.com.br/clipping/30634/substitutivo-do-pl-do-gas-e-finalizado-e-ja-pode-receber-contribuicoes.html 2017-10-18 <![CDATA[Óleo e Gás - Entrada da Exxon em Sergipe-Alagoas em análise no Cade]]> http://kincaid.com.br/clipping/30636/entrada-da-exxon-em-sergipe-alagoas-em-analise-no-cade.html 2017-10-18 <![CDATA[Óleo e Gás - Repsol aumenta produção no Brasil, Europa e África]]> http://kincaid.com.br/clipping/30637/repsol-aumenta-producao-no-brasil-europa-e-africa.html 2017-10-18 <![CDATA[Óleo e Gás - MME contrata estudo sobre comercialização de óleo da União]]> http://kincaid.com.br/clipping/30638/mme-contrata-estudo-sobre-comercializacao-de-oleo-da-uniao.html 2017-09-29 <![CDATA[Publicações - ALERTA: Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamenta o REPETRO-SPED]]> Publicada em 26.09.2017 a Instrução Normativa RFB 1.743 (“IN RFB 1.743”) regulamentando o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2081 2017-09-29 <![CDATA[Publicações - Convenção internacional prevalece sobre o Código de Defesa do Consumidor por Godofredo Mendes Vianna e Bernardo Silva de Senna ]]> No julgamento conjunto do Recurso Extraordinário 636.331 e agravo de instrumento no Recurso Extraordinário 766.618, o Supremo Tribunal Federal majoritariamente decidiu que as regras e tratados internacionais... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2084 2017-09-28 <![CDATA[Publicações - GOVERNO FEDERAL PRORROGA O REPETRO E REVISA REGRAS TRIBUTÁRIAS PARA O SETOR DE ÓLEO E GÁS]]> O Governo Brasileiro editou a Medida Provisória 795 (“MP 795”) e o Decreto 9.128, publicados no Diário Oficial de 18.08.2017, com alterações ao tratamento tributário às atividades de exploração e produção... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2069 2017-09-28 <![CDATA[Publicações - GOVERNO FEDERAL PUBLICA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA JUROS PARA FINANCIAMENTOS DO FMM]]> A Presidência da República publicou, em 26/04/2017, a Medida Provisória no 777 que instituiu a Taxa de Longo Prazo – TLP e dispôs sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2071 2017-09-28 <![CDATA[Publicações - ANP PUBLICA EDITAIS PARA 2ª e 3ª RODADAS DE LICITAÇÃO DO PRÉ-SAL]]> A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 23/08/2017 os editais para a 2ª e 3ª Rodadas de Licitação do Pré-sal, sob o regime de partilha de produção... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2073 2017-09-28 <![CDATA[Publicações - APROVADA LEI QUE OBRIGA DIVULGAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DO AFRMM]]> O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PLC) 36/2013 que altera a Lei nº 10.893, de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2074 2017-09-28 <![CDATA[Publicações - ANP COMUNICA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS PARA REVISÃO DA PORTARIA ANP Nº 170/2002, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE MARÍTIMO DE PETRÓLEO E DERIVADOS]]> A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 18/08/2017, o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 21/2017, que visa recolher subsídios para revisão da Portaria ANP nº 170/2002... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2075 2017-09-28 <![CDATA[Publicações - ENTROU EM VIGOR A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA CONTROLE E GERENCIAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO E SEDIMENTOS DE NAVIOS]]> Em 8 de setembro de 2017, entrou em vigor, a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento de Água de Lastro e Sedimentos de Navios (Ballast Water Management Convention – BWM), que foi ratificado... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2076 2017-09-28 <![CDATA[Publicações - INTERNATIONAL CONVENTION FOR THE CONTROL AND MANAGEMENT OF SHIPS’ BALLAST WATER AND SEDIMENTS ENTERS INTO FORCE ]]> The International Convention for the Control and Management of Ship´s Ballast Water and Sediments, ratified by 52 States, which represent at least 35% of the tonnage of the world merchant fleet, enters into force... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2080 2017-09-11 <![CDATA[Publicações - Kincaid | Mendes Vianna Advogados - The Legal 500 Latin America 2017]]> É com orgulho que anunciamos nosso reconhecimento na publicação internacional The Legal 500 Latin America 2017, em Brasil rankings. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2066 2017-09-04 <![CDATA[Publicações - ALERTA – MEDIDA PROVISÓRIA 798 – PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) ]]> O Governo Brasileiro editou a Medida Provisória 798, publicada no Diário Oficial de 31.08.2017. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2063 2017-08-31 <![CDATA[Publicações - SANCIONADA LEI QUE PROMOVE REFORMA TRABALHISTA]]> A Presidência da República sancionou em 13/07/2017 a Lei no 13.467 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1943, e as Leis nos 6.019, de 1974, 8.036, de 1990, e 8.212... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2049 2017-08-31 <![CDATA[Publicações - ANP PROPÔE FLEXIBILIZAR REGRAS DE CONTEÚDO LOCAL NOS CONTRATOS ASSINADOS A PARTIR DE 2005]]> A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 18/07/2017 o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 20/2017 que visa recolher subsídios para a edição de norma... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2050 2017-08-31 <![CDATA[Publicações - PUBLICADO NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA DA MINERAÇÃO ]]> Em 25/07/2017, o Governo Federal lançou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, com o objetivo modernizar as leis do setor de mineração e atrair mais investimentos para a área... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2051 2017-08-31 <![CDATA[Publicações - BAHAMAS ACEDE AO CÓDIGO BUSTAMANTE]]> Em 23/01/2017, as Bahamas apresentaram na Organização dos Estados Americanos o instrumento de depósito para aceder ao Código Bustamante, que entrou em vigor para o país em 22/02/2017, após transcorrido o prazo de trinta dias estabelecido no próprio normat http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2052 2017-08-31 <![CDATA[Publicações - MME COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA RELATÓRIO QUE DISCUTE REORGANIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO]]> O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria GM nº 251, de 29 de junho de 2017, abrindo consulta pública para discutir com os agentes econômicos do setor o relatório “Princípios para Reorganização... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2053 2017-08-31 <![CDATA[Publicações - ANP REALIZA CONSULTA PÚBLICA PARA ALTERAR REGRAS PARA O REGIME DE CONTEÚDO LOCAL]]> A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 18/07/2017 o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 20/2017 que visa recolher subsídios para a edição de norma que disciplinará... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2061 2017-08-31 <![CDATA[Publicações - ANP PUBLICA EDITAL REFERENTE A 14ª RODADA DE LICITAÇÕES.]]> A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 19/07/2017 o edital referente a 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratório... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2062 2017-08-28 <![CDATA[Publicações - ENTRA EM VIGOR NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR MARÍTIMO]]> Entrou em vigor em 08/06/2017 as emendas aos Anexos I, II e III da Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - OIT e anexos, de 2003, que trata do Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2033 2017-08-24 <![CDATA[Publicações - ALERTA – Alteração da Portaria ANP 170/2002]]> A Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) deu início no dia 11/8 à Consulta Pública nº 21/2017, que tem como objetivo recolher subsídios para a revisão da Portaria ANP nº 170/2002. A portaria 170/02 regulamenta a atividade de http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2047 2017-08-22 <![CDATA[Publicações - ALERTA – Medida Provisória 795 e Decreto 9.128 – Tratamento Tributário das Atividades de E&P de Óleo e Gás]]> O Governo Brasileiro editou a Medida Provisória 795 (“MP 795”) e o Decreto 9.128, publicados no Diário Oficial de 18.08.2017, com alterações ao tratamento tributário às atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2045 2017-08-14 <![CDATA[Publicações - ALERTA – Medida Provisória 794 – Revogação da Medida Provisória 774 - CPRB e Alíquota Adicional de 1% da COFINS - Importação]]> O Governo Brasileiro editou a Medida Provisória 794, publicada no Diário Oficial de 09.08.2017 (Edição Extra), revogando a Medida Provisória 774/2017, que tinha excluído diversos setores e atividades - dentre eles, os setores marítimo, portuário. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2043 2017-07-28 <![CDATA[Publicações - CNPE APROVA NOVA POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL ]]> O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião realizada em 08/06/2017, a nova política energética para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2034 2017-07-28 <![CDATA[Publicações - MTb REGULAMENTA DESMONTE NAVAL]]> O Ministério do Trabalho publicou em 09/06/2017 a Portaria no 790 que altera a Norma Regulamentadora nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2035 2017-07-28 <![CDATA[Publicações - JUSTIÇA FEDERAL ANULA CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO DE GÁS DE XISTO NO PARANÁ]]> O Juízo da 1ª Vara Federal de Cascavel julgou parcialmente procedente os pedidos realizados pelo Ministério Público Federal na ação civil pública n° 5005509-18.2014.4.04.7005, declarando... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2036 2017-07-28 <![CDATA[Publicações - BIMCO REVISA CONTRATO MODELO SUPPLYTIME]]> O contrato modelo SUPPLYTIME foi criado em 1975 pela BIMCO, a maior associação internacional de participantes da indústria de transporte marítimo, cujos membros... http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2037 2017-07-25 <![CDATA[Publicações - ALERTA – APOIO MARÍTIMO - RETORNO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS]]> A partir de 1º.07.2017, a Medida Provisória nº 774/2017 passou a produzir efeitos para fins de reestabelecer, de forma compulsória, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2031 2017-06-30 <![CDATA[Publicações - STF DECIDE QUE CONVENÇÃO INTERNACIONAL PREVALECE SOBRE CDC]]> O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu, no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636.331 e do RE com Agravo (ARE) 766.618, que as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2019 2017-06-30 <![CDATA[Publicações - ANP PUBLICA MINUTAS DO EDITAL E CONTRATO DE CONCESSÃO REFERENTE A 14ª RODADA DE LICITAÇÕES]]> A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou as minutas do edital e do contrato de concessão referente a 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, para consulta pública até o dia 19/6/17. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2021 2017-06-30 <![CDATA[Publicações - GOVERNO FEDERAL PUBLICA DECRETO PARA PARCERIAS EM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA]]> A Presidência da República publicou o Decreto nº 9.059 de 25.5.2017 que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura de transportes, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. http://kincaid.com.br/b_noticias.php?id_noticia=2022