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Direito Marítimo
Nossa longa experiência na área de navegação nos qualifica a prestar a necessária assistência jurídica aos armadores, afretadores, transportadores, Clubes de P&I, agentes marítimos, terminais e operadores portuários, estaleiros, tradings...
Óleo e Gás
Consultoria em projetos e empreendimentos relacionados às atividades de pesquisa, exploração e produção de petróleo (upstream e downstream) com ênfase na assessoria em contratos comerciais, joint ventures, contratos de construção e financiamento...
Meio Ambiente
Consultoria na área ambiental; elaboração de pareceres sobre a matéria; defesas em processos judiciais; defesas administrativas junto aos órgãos competentes e condução de Termos de Ajuste de Conduta junto às autoridades ambientais e ao Ministério ...
Seguro e Resseguro
Consultoria e assistência jurídica, principalmente no que se refere à análise de apólices de seguro e respectivos riscos cobertos; estudos sobre legislação e atos administrativos SUSEP, IRB e órgãos governamentais correlacionados; investigações ...
Contratos
Elaboração e análise de contratos mercantis e civis de compra e venda dentre outros, representação comercial; agenciamento e distribuição; concessão mercantil; contratos operacionais de franquia e transferência de tecnologia; afretamento; ...
Direito Imobiliário
Assessoria jurídica relacionada aos diversos tipos de negociações, visando à celebração de contratos envolvendo o Direito Imobiliário, tais como: compra e venda, permuta, transferência de propriedade em função de transações societárias ...
Contencioso Judicial e Administrativo
Tradicionalmente, representamos nossos clientes em litígios judiciais e processos administrativos, atuando em todas as instâncias judiciais (Tribunais de Alçada e de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo ...
Arbitragem
Nossos advogados freqüentemente atuam em arbitragens nacionais e internacionais, possuindo experiência e conhecimento na aplicação das principais regras arbitrais, tais como: UNCITRAL, ICC, FGV, FIRJAN e ABEAM. Também assessoramos nossos clientes ...
Direito Societário
Assessoria na constituição de sociedades em geral, especialmente em sociedades anônimas e limitadas, buscando atender às necessidades específicas de cada cliente, de forma a definir o modelo societário adequado, inclusive com relação à estrutura...
Infraestrutura
Assistência à investidores nacionais e estrangeiros interessados em participar de projetos de infraestrutura no Brasil analisando os impactos fiscais, financeiros, ambientais, contratuais, societários e aspectos regulatórios...
Direito Tributário
Planejamento tributário, visando apresentar alternativas para as implicações fiscais decorrentes de investimentos estrangeiros e da estruturação de novos negócios, transações e operações de reestruturação, aquisição, fusão, cisão e incorporação...
Mercado Financeiro e de Capitais
O Escritório assessora seus clientes em operações de crédito em geral, tanto domésticas como internacionais, bem como em operações de reestruturações de dívida, securitizações de recebíveis e Project Finance...
Trabalhista
Soluções para as questões jurídicas com identificação de oportunidades e riscos, unindo todas as informações necessárias para a tomada de decisões por parte de nossos clientes...
Aviação
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A Biblioteca
A biblioteca Mendes Vianna recebeu este nome em homenagem a seu fundador o saudoso Advogado Antonio Carlos de Sá Mendes Vianna. Ela é especializada em matérias relativas ao Direito Marítimo e contém livros, Biblioteca do Tribunal Marítimo
Newsletter
“Nossa newsletter mensal trata das principais alterações legais, inovações e novidades de nosso mercado”.
30/06/2017 - STF DECIDE QUE CONVENÇÃO INTERNACIONAL PREVALECE SOBRE CDC
30/06/2017 - ANP PUBLICA MINUTAS DO EDITAL E CONTRATO DE CONCESSÃO REFERENTE A 14ª RODADA DE LICITAÇÕES
30/06/2017 - GOVERNO FEDERAL PUBLICA DECRETO PARA PARCERIAS EM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA
Publicações
Acesse os mais recentes artigos produzidos por nossa equipe.
25/07/2017 - ALERTA – APOIO MARÍTIMO - RETORNO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS
15/05/2017 - ALERTA – RESOLUÇÃO DA ANAC REFERENTE A REQUISITOS PARA AERONAVES NÃO TRIPULADAS DE USO CIVIL
10/05/2017 - ALERTA - Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) pode ser constituída por pessoa jurídica
Eventos e Seminários
Acesse os mais recentes eventos e seminários patrocinados por nossa equipe.
Clipping
Acesse nossa página de clippings e fique por dento de importantes notícias selecionadas por nossa equipe.
31/07/2017 - Mudança regulatória da aviação é prioridade para segundo semestre
31/07/2017 - Governo prorroga contrato de arrendamento do terminal portuário de Santa Catarina
31/07/2017 - BNDES vai financiar até 80% de projetos de saneamento
Informativo Tributário
Trata-se de informativo elaborado pelos advogados integrantes do Departamento Tributário, com referências a alterações recentes em legislação e jurisprudência tributárias.
08/04/2013 - A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 589/2013 DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE DISPENSA DE MULTAS E EXTINÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO, TRAZIDOS PELA LEI Nº 6.357/2012
08/04/2013 - DECRETO Nº 36.776/2013 REGULAMENTA A REMISSÃO, ANISTIA E PARCELAMENTO ESTENDIDO PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ISS, IPTU, A TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA
08/04/2013 - CRÉDITOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES REALIZADAS NO MERCADO INTERNO OU DE EXPORTAÇÕES DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR
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Advogados
Equipe de advogados Law Offices Carl Kincaid.
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Marítimo
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Comércio Exterior
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Petróleo e Gás
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Seguros
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Arbitragem
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Governo Federal
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História
Law Offices Carl Kincaid, fundado em 1932 na cidade do Rio de Janeiro pelo advogado norte-americano Carl Kincaid, em conjunto com outros advogados brasileiros, foi originariamente estruturado para atender empresas estrangeiras que, na época ...
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History
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Law Offices Carl Kincaid, established in 1932 in Rio de Janeiro by US-born lawyer Carl Kincaid, jointly with other Brazilian lawyers, was originally structured to provide legal assistance to foreign companies that at the time were beginning to ...
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Law Offices Carl Kincaids team of attorneys
Library
The Library
The Mendes Vianna library received this name in honor of its founder Honorable Antonio Carlos de Sá Mendes Vianna. It specializes in matters relating to maritime law and contains books, Admiralty Admiralty Court Library
Newsletter
“Our monthly newsletter deals with the main legal issues, innovations or market changing news in our market”.
06/30/2017 - BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT (STF) RULES THAT INTERNATIONAL CONVENTION PREVAILS OVER THE CONSUMER PROTECTION CODE (CDC)
06/30/2017 - FEDERAL GOVERNMENT PUBLISHES DECREE FOR PARTNERSHIPS IN INFRASTRUCTURE INVESTMENTS.
06/30/2017 - PUBLIC CONSULTATION ON THE CONTENT OF REATE REPORT IS CLOSED
Publications
Check out the latest articles produced by our team.
07/25/2017 - ALERT – OFFSHORE SUPPORT - RETURN OF THE SOCIAL SECURITY OVER THE PAYROLL
05/15/2017 - ALERT – ANAC´S RESOLUTION ON THE REQUIREMENTS OF UNMANED AIRCRAFTS OF CIVILIAN USE
05/10/2017 - ALERT - Limited-Liability Sole Proprietorship (EIRELI) may be incorporated by a Legal Entity
Events
Check the latest events and seminars promoted by our office.
Tax News
The Latest Brazilian Tax News is a report prepared by the lawyers of the Tax Department, with references to recent modification at tax legislation and case law.
04/08/2013 - SEFAZ RESOLUTION Nº 589/2013 DISCIPLINES THE PROCEDURES FOR ENJOYMENT OF THE BENEFITS OF FINE DISCHARGE AND DISMISSAL OR NOTICES OF TAX DEFICIENCY BROUGHT BY LAW NO. 6.357/2012
04/08/2013 - DECREE NO. 36.776, PUBLISHED ON FEBRUARY 18, 2013, REGULATES THE REMISSION OF, THE AMNESTY TO AND THE GRANTING OF PAYMENT PLANS FOR DEBTS REFERRING TO ISS, IPTU, WASTE COLLECTION AND STREET CLEANING FEE.
04/08/2013 - CREDITS DERIVED FROM TRANSACTIONS CARRIED OUT IN THE DOMESTIC MARKET OR EXPORT OF GOODS. SUCCESSION BY PARTIAL SPIN OFF.
Areas of Expertise
Presentation
Law Offices Carl Kincaid, established in 1932 in Rio de Janeiro by US-born lawyer Carl Kincaid, jointly with other Brazilian lawyers, was originally structured to provide legal assistance to foreign companies that at the time were beginning to ...
Maritime Law
Our long experience in the field of the maritime industry gives us the necessary qualifications to provide legal assistance to ship owners, shippers, carriers, P & I Clubs, shipping agents, terminal and port operators, shipyards, tradings, shipping..
Oil and gas
Consulting projects and ventures related to research, exploration and oil production (upstream and downstream) with emphasis on advice on commercial contracts, joint ventures, contracts for construction and financing (BNDES loans and through ...
Environment
Advice on the environment, development of legal opinions on the subject; defenses in Court proceedings; administrative defenses before the competent bodies and handling of the “Terms of Adjustment of Conduct”with the environmental authorities ...
Marine Insurance and reinsurance
Consulting and legal assistance, especially in regards to the analysis of insurance policies and their risks covered, studies on legislation and administrative Acts SUSEP, IRB and related Government agencies, security investigations, procedures ...
Contracts
Preparation and analysis of mercantile and civil contracts of purchase and sale, commercial representation, agency and distribution, granting market, operating contracts, franchise and technology transfer, charter agreements, construction of ...
Real Estate Law
Legal advice related to various types of negotiations, aiming the signing of contracts involving Property Law, such as buying and selling, exchange, transfer of ownership in terms of corporate transactions, incorporation, lease (including shopping...
Litigation
Traditionally, we represent our clients in litigations and administrative proceedings, acting in all Courts (Courts of Jurisdiction and Justice, Regional Federal Courts, Superior Court of Justice and Federal Supreme Court) as well as in numerous ...
Arbitration
Our attorneys often work in domestic and international arbitrations, with experience and knowledge in the implementation of key arbitration rules, such as UNCITRAL, ICC, FGV, and FIRJAN ABEAM. We also advise our clients in the execution of foreign...
Tax Law
Tax planning, actively seeking the consideration of alternatives in view of the consequences of foreign investments and structuring of new business, restructuring operations, acquisition, merger, split-off and takeover...
Corporate Law
Legal counsel in companies incorporations in general, particularly in joint-stock corporations and limited liability companies, tailored to meet clients´ specific needs, establishing the most appropriate type of company...
Infrastructure
Assistance to Brazilian and foreign investors interested in participating in Brazilian infrastructure projects, analyzing tax, financial, environmental, contractual, and corporate impacts, and regulatory issues involving public tenders, bids...
Financial and Capital Markets
The Firm provides legal counsel to clients in credit facility transactions in general, both domestic and internationally, as well as in debt restructuring, securitization and project finance. We provide legal advice to Brazilian and foreign...
Labor Law
Solutions for legal issues, identifying opportunities and risks, gathering all necessary information to enable client to make an educate decision.
Aviation
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