-
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2024-ANTAQ – Obter contribuições para o aprimoramento dos documentos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da localizada no Porto Organizado de Itaqui/MA.
Diário Oficial da União Publicado em: 24/10/2024 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 140 Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2024-ANTAQ A DIRETORIA DA […]
-
Opinião – As vantagens e desafios da descentralização de competência para as autoridades portuárias realizarem arrendamentos
Felipe Corrêa Castilho* Com o objetivo de aumentar a eficiência, reduzir custos e atrair mais investimentos privados para o setor portuário, foi adotado no país […]
-
Repetro-Industrialização: Questões práticas federais e estaduais
Nossa sócia e presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-RJ, Jeniffer Pires, palestra no evento “Repetro-industrialização: Questões práticas federais e estaduais“, que possui como […]