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RECEITA FEDERAL INCLUI TUBOS E DUTOS DE GASODUTOS DE ESCOAMENTO NO REPETRO-SPED
A Receita Federal publicou, em 4 de agosto de 2025, a Instrução Normativa RFB n.º 2.274, que altera a Instrução Normativa RFB n.º 1.781/2017, a […]
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Folga indenizada entra no cálculo das contribuições ao INSS
Posicionamento está na Solução de Consulta nº 85, editada pela Coordenação-Geral de Tributação, que orienta os fiscais do país Por Luiza Calegari — De São […]
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Repetro-Industrialização: Questões práticas federais e estaduais
Nossa sócia e presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-RJ, Jeniffer Pires, palestra no evento “Repetro-industrialização: Questões práticas federais e estaduais“, que possui como […]