Segundo fontes próximas à comissão interministerial, as principais divergências estão relacionadas mais ao campo político do que a questões técnicas

A falta de consenso na apresentação das propostas do novo marco regulatório do petróleo expôs a existência de duas correntes na comissão interministerial criada para debater o tema. De um lado, liderados pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à sucessão de Lula, estão a Petrobras e Agência Nacional do Petróleo (ANP), na defesa da ampliação de seus papéis como principais operadores da política petrolífera brasileira.

De outro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, quer garantir superpoderes à nova estatal do petróleo, reduzindo o raio de ação principalmente do órgão regulador. Segundo fontes próximas à comissão interministerial, as principais divergências estão relacionadas mais ao campo político do que a questões técnicas.

O embate não ocorre entre a competição de mercado e a estatização. Tanto a corrente PT – PCdoB, da ala de Dilma, quanto a do PMDB de Lobão defendem ampliar o poder do Estado no setor, cada qual com suas prioridades estratégicas. O primeiro round foi vencido por Lobão, com concordância em torno da criação da nova estatal, proposta rechaçada desde início pelo presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

O segundo, e mais decisivo, foi vencido na semana passada por Dilma, que emplacou a ANP como responsável, ao lado da Petrobras, pelos trabalhos de perfuração que mapearão as áreas não concedidas do pré-sal. Como pano de fundo, a capitalização que o governo pretende promover na companhia, com a anexação de áreas e reservas a seu portfólio. Inicialmente, seriam apenas os blocos contíguos às descobertas de Tupi. Dilma já deixou claro que pode ser qualquer bloco, nos 160 milhões de metros quadrados que delimitam a região do pré-sal.

Gabrielli, sugeriu numa das reuniões do conselho, que a companhia ficasse com a integralidade dos blocos na região. O executivo teria dito, quando questionado sobre o porcentual que a empresa estaria pleiteando nas áreas, que a empresa tinha condições de tocar sozinha os projetos. Não foi levado a sério. Acabou optando pelo mínimo de 30%, que justifica a mobilização de recursos humanos e financeiros necessária à operação de um projeto desse porte.

As diferenças foram expostas com visível desconforto por Lobão após a reunião com Lula. Dias antes, ele havia informado a criação de dois fundos para gerir recursos do pré-sal. No encontro, ficou definido que será apenas um, com cunho social. Qualquer coisa que eu disser hoje está sujeita a ser desmentida amanhí, afirmou o ministro na sexta-feira.

Atenuando as divergências, representantes da comissão disseram que se tratam de debates normais em decisões importantes para o País. Segundo fontes, porém, Lula não ficou satisfeito com os resultados do trabalho de mais de um ano da comissão e vai ouvir outras partes para dar a palavra final.

O processo de avaliação das áreas do pré-sal, hoje em mãos da União, será iniciado antes da mudança na lei, sendo elaborado por um grupo conjunto entre ANP e Petrobrás. Acho a estratégia interessante, desde que vise a promover licitações e estimular o interesse de investidores, comentou o consultor Jean-Paul Prates, atual secretário de Energia do Rio Grande do Norte, um dos idealizadores dos primeiros contratos de concessão petrolífera brasileiros.

O consultor John Forman, ex-diretor da ANP, lembra que pela legislação atual a única forma de o governo federal entregar uma área exploratória a empresas privadas é por licitação. Isso, é claro, com base na atual legislação. Mas dentro das perspectivas atuais, o que não podia antes, passa a poder. (Fonte: Gazeta do Povo (PR)/Agência Estado)