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Alertas Legais - 11/09/24

Mais investimentos para o setor naval: R$ 3,7 bilhões destinados ao transporte hidroviário de minério

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou a liberação de R$ 11,97 bilhões para financiar 32 projetos privados voltados à modernização do setor naval. As iniciativas abrangem a construção, modernização, conversão, docagem e reparo de embarcações, além de melhorias em estaleiros e terminais portuários.

Entre os projetos contemplados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 3,7 bilhões para a LHG Logística Ltda. O recurso será utilizado na construção de 400 balsas e 15 empurradores destinados ao transporte hidroviário de minérios de ferro e manganês pelos rios Paraná e Paraguai. As embarcações serão produzidas em seis estaleiros brasileiros ao longo dos próximos quatro anos, gerando cerca de 5,5 mil empregos diretos e indiretos, com a maioria dos recursos destinados às regiões Norte e Nordeste.

“A aprovação desse projeto vai melhorar significativamente o escoamento de minérios pelos rios Paraná e Paraguai, além de fortalecer a nossa indústria naval”, avalia o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. “O mais importante é que com esses recursos aplicados em estaleiros das regiões Norte e Nordeste vamos gerar milhares de oportunidades de empregos e renda e impulsionando o desenvolvimento regional. Estamos reforçando nosso papel como líderes em inovação e desenvolvimento, seguindo rumo a um Brasil mais forte e preparado para o futuro.”

O projeto permitirá a ampliação do escoamento de minérios extraídos em Corumbá (MS) através da hidrovia até o terminal de Nova Palmira, no Uruguai. Com isso, espera-se uma redução significativa das emissões de gases do efeito estufa em comparação aos modais rodoviário e ferroviário, contribuindo para a descarbonização da logística brasileira.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirma que a aprovação do projeto irá fortalecer a indústria naval e gerar empregos nas regiões Norte e Nordeste, além de reforçar a integração regional com Paraguai, Argentina e Uruguai. O trecho nacional da hidrovia Paraguai foi priorizado no Plano Geral de Outorgas (PGO), podendo ser transformado em concessão nos próximos anos.

O Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pelos bancos públicos federais, visa promover o desenvolvimento da marinha mercante e das indústrias de construção e reparação navais no Brasil.

Fonte: Agência Porto