Por Fábio Couto e Kariny Leal — Do Rio
18/09/2024 05h01 · Atualizado há uma hora
A desmontagem de plataformas marítimas (offshore) e terrestres (onshore) de petróleo e gás, conhecida como descomissionamento, deve gerar um fluxo de investimentos no país da ordem de R$ 306 bilhões nos próximos 30 anos, conforme estudo da Aurum Tank. A desativação das unidades envolve remoção de instalações, destinação adequada de materiais, resíduos e rejeitos, recuperação ambiental da área e preservação de condições de segurança de navegação local para que se retorne às condições ambientais anteriores à produção. Apesar dos valores bilionários, o desmantelamento das estruturas esbarra em desafios ambientais e tributários.
O descomissionamento é obrigatório, previsto nos contratos de concessão firmados com as petroleiras, uma vez que termina a vida útil dos campos de produção. A medida pode envolver a reutilização ou reciclagem dos materiais em outras indústrias, como sucata.
A plataforma da Petrobras P-32 será a primeira a ser desmontada no Brasil. A Shell realizou descomissionamento de uma unidade que operava na Bacia de Campos, o FPSO Fluminense, mas o ativo foi enviado para desmontagem no exterior. “Creio que essa é uma avenida que o Brasil, como indústria,
deveria investigar. Há oportunidade para que estaleiros se capacitem, desenvolvam tecnologia e se preparem para essa oportunidade que está vindo, em vez de deixar esse navio sair do país”, disse o presidente da Shell Brasil, Cristiano Pinto da Costa.
A Petrobras iniciou o plano de desmontar 23 plataformas nos próximos cinco anos. As duas primeiras unidades foram arrematadas pela Gerdau em licitação: a P-32 e a P-33. A Ocyan venceu outro certame, da retirada dos dutos, tubulações e equipamentos submarinos, por R$ 900 milhões. A P-32 está no Estaleiro Rio Grande, da Ecovix, no Rio Grande do Sul, e a P-33 está no Porto do Açu, no Rio, para serviços prévios, antes de seguir para desmontagem, também no estaleiro Rio Grande.
Para a Petrobras, o descomissionamento está em processo de aprimoramento para incorporar lições aprendidas e melhores práticas da indústria. “Muitos aprendizados, tanto para a Petrobras, quanto para o
mercado nacional, estão sendo extraídos desse processo”, avalia, em nota.
Segundo levantamento da Aurum Tank, o total de investimento considera 240 plataformas instaladas no país, incluindo as que ainda serão construídas e entrarão em operação nos próximos anos. O movimento deve ser em duas fases: a primeira, principalmente, com unidades das bacias de Campos e Sergipe-Alagoas e a segunda com plataformas do pré-sal de Santos.
A primeira onda envolverá investimentos de R$ 115,1 bilhões até 2036, e a segunda, de R$ 191 bilhões, segundo a consultoria de José Mauro Coelho, ex-presidente da Petrobras e ex-secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia (MME), e de Guilherme Mercês, ex-economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
dos tributos aduaneiros. No caso do descomissionamento, ainda não está claro se a atividade está enquadrada. Jeniffer Pires, sócia do Kincaid Mendes Vianna Advogados, diz que falta um regime aduaneiro que preveja regras de desmantelamento de plataformas.
“A norma brasileira não atende à atividade de reciclagem de embarcações. O ideal é que a indústria não perca a oportunidade de fazer descomissionamento no Brasil.”
A especialista na área de petróleo afirma que a falta de legislação adequada pode levar as companhias do setor a deixarem de trazer um incremento ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, caso a atividade não seja regulamentada. “Tanto os órgãos ambientais quanto a Receita Federal não estão abertos para essa oportunidade de modernizar um setor importante como a indústria naval. O Brasil tem a chance de se tornar um polo, como alguns países asiáticos são. Se nada for feito, as empresas devem escolher fazer o desmantelamento de plataforma em outros países.”
A primeira plataforma a ser desmontada no Brasil, a P-32, enfrenta um impasse por conta dos resíduos de água oleosa encontrados na desmontagem. Segundo a Petrobras, a plataforma pertence agora à Gerdau,
com quem está tratando sobre as providências. “Quando a unidade chegou no estaleiro para iniciar as atividades de desmonte, constatou-se um desalinhamento entre a expectativa da Gerdau e a real condição de limpeza da plataforma”, disse a estatal.
Procurada, a Gerdau diz que tem tomado providências, respeitando limites legais, ambientais e de saúde dos colaboradores. A empresa reforçou o ganho ambiental do uso da sucata metálica como matéria-prima na produção de aço.
Entre 2037 e 2040, projeta-se o maior volume de investimentos, com R$ 69,7 bilhões voltados para desmontar 23 unidades, sendo 17 na Bacia de Campos e o restante na de Santos. O valor pode aumentar, considerando os investimentos em novas fronteiras petrolíferas, como a Bacia de Pelotas e a
Margem Equatorial.
O licenciamento de empresas que fazem o desmantelamento das embarcações é de competência dos órgãos estaduais de meio ambiente, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
As petroleiras fazem provisões e apresentam garantias à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para assegurar recursos para a desmontagem das instalações. É o chamado custo do abandono (“abex”), que se alinha às despesas de investimento (“capex”) e de operação (“opex”). “O negócio de um operador é produzir petróleo, mas não fazer o abandono do campo. Mas é obrigação fazer ou contratar alguém que faça o abandono”, disse Coelho.
Há alguns desafios para que esse mercado se consolide no país. Um deles é tributário, pois as plataformas, em geral, são enquadradas no regime tributário especial denominado Repetro, que permite incentivos à exportação das que foram produzidas no Brasil. O regime admite importação temporária de plataformas e equipamentos, com suspensão.
Fonte: Valor Econômico