Diagnóstico, aprovado em julho, foi apresentado pela ANTAQ nesta quinta-feira (31), na FPPA

Brasília, 31/10/2024 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) divulgou, nesta quinta-feira (31), o estudo “Diagnóstico de Descarbonização, Infraestrutura e aplicações do Hidrogênio nos Portos”, elaborado em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

A Agência firmou com a GIZ, em setembro de 2023, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que prevê a elaboração de projeto dividido em três eixos. O primeiro foi uma revisão da experiência internacional, análise de documentos, artigos técnicos e científicos e estudos sobre transição energética, descarbonização no transporte marítimo e nos portos e potenciais relacionados ao hidrogênio verde e derivados, como amônia e metanol.

O Eixo 2 foi a entrega desse estudo de descarbonização e aplicações de hidrogênio verde nos portos. Por fim, o terceiro eixo, que está em fase de elaboração pela ANTAQ, é um estudo de caso para fazer um levantamento das iniciativas estabelecidas de transição energética nos portos do Açu (RJ), Itaqui (MA), Paranaguá (PR), Pecém (CE) e Santos (SP) – a maioria dessas instalações já contam com iniciativas voltadas para a utilização de hidrogênio de baixo carbono.

O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, elogiou as entregas desse acordo e garantiu que “a terceira etapa vai trazer mais evidências, conclusões e endereçamentos para o setor sobre esse assunto, que é um dos mais importantes da agenda de infraestrutura portuária”.

A apresentação do levantamento foi feita na Frente Parlamentar Mista de Porto e Aeroportos (FPPA) pelo superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da ANTAQ, Bruno Pinheiro, e pelo assessor técnico da GIZ, Carlos Divino.

O estudo foi feito no âmbito do projeto H2Uppp (International Hydrogen Ramp-Up Programme), financiado pelo Ministério da Economia e Ação Climática (BMWK) da Alemanha, que promove projetos e o desenvolvimento do mercado do hidrogênio verde em países selecionados como parte da Estratégia Nacional para o Hidrogênio.

O levantamento teve como objetivo verificar como as infraestruturas portuárias brasileiras (públicas e privadas) estão se preparando para o recebimento de embarcações com combustível verde, eletrificação de equipamentos portuários e sistemas Onshore Power Supply (OPS) e projetos de hidrogênio verde e derivados (PtX).

Uma das pautas de maior importância na ANTAQ é a sustentabilidade, levando isso em consideração, o diagnóstico vai permitir que a Agência elabore orientações e diretrizes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa por navios em portos e viabilizar a descarbonização da infraestrutura portuária e dos serviços portuários prestados.

Iniciativas avançadas

O estudo apontou quais iniciativas se destacaram pelo estágio mais avançado em comparação com as demais. Entre elas, estão o fornecimento de combustíveis menos poluentes e o planejamento e implementação de medidas de eficiência energética.

Os sistemas inteligentes de gerenciamento da logística portuária, a geração de energia renovável para atividades operacionais e administrativas, os incentivos econômico-financeiros para embarcações menos poluentes e a eletrificação de equipamentos operacionais também estão entre as ações mais avançadas nos portos brasileiros.

Combustíveis usados

No levantamento foi observado a predominância do uso de combustíveis fósseis, como o diesel marítimo, o bunker convencional (também conhecido como óleo combustível marítimo) e o bunker com baixo teor de enxofre.

Segundo o estudo, combustíveis com baixo teor de carbono, como o biodiesel e o Gás Natural Liquefeito (GNL) são pouco comuns nas instalações portuárias.

Levando isso em consideração, a Agência também perguntou sobre o interesse de utilização de hidrogênio de baixo carbono por parte das instalações portuárias. Entre os portos públicos, 63% vê potencial na produção e exportação do hidrogênio verde, abastecimento de embarcações com esse combustível ou derivados, ou na criação de hubs de hidrogênio de baixo carbono e derivados. Nos terminais privados esse engajamento é mais baixo chegando a 19%.

Entre as vocações portuárias para a aplicação do hidrogênio verde e derivados está a importação de equipamentos, como eletrolizadores e compressores; a formação de hubs de hidrogênio para a indústria; a utilização em combustíveis como a amônia e o metanol e consequente criação de um corredor verde de embarcações; o aumento na exportação de fertilizantes e amônia; e utilização como combustível em empilhadeiras, caminhões e portêineres.

Preparação para transição

A presença de um inventário de emissão de carbono e de metas de redução de emissões também foram mapeadas entre os portos brasileiros. Nos dois casos o percentual de adesão ainda é baixo.

Em relação ao inventário, os Terminais de Uso Privado (TUPs) têm o maior percentual em comparação com o porto público. Os motivos apontados pelos terminais foram pressão de mercado, políticas corporativas e o Índice de Desempenho Ambiental (IDA).

O índice permite que a ANTAQ, que foi precursora na aplicação dessa metodologia, avalie a eficiência e a qualidade da gestão ambiental dos portos brasileiros. Esse projeto garante a melhora dos níveis de sustentabilidade no setor portuário.

Sobre as metas de redução de emissões, os respondentes apontaram que um dos principais desafios para não conseguirem definir esse percentual é a ausência de inventário. Destacaram ainda que, entre as instalações com metas definidas, os reportes desses dados são feitos em sua maioria em relatórios de sustentabilidade.

Nesse sentido, a ANTAQ deve implementar em breve o inventário de emissão de carbono do setor aquaviário, com o intuito de fazer um levantamento dessas emissões em todos os portos brasileiros.

Desafios

A Agência também buscou entender quais os principais desafios das instalações portuárias para iniciar a transição energética e pontos como falta de capacitação, como será feita a coleta de dados, equipe insuficiente e falta de recursos financeiros foram apontados.

Robustez tecnológica e o custo de implementação dessa tecnologia também são respostas frequentes, principalmente para medidas ligadas à produção e exportação de hidrogênio de baixo carbono e seus derivados, nos sistemas OPS (On-Shore Power Supply), medidas de eficiência energética e eletrificação.

Desafios mercadológicos sobre o fornecimento de combustíveis menos poluentes e a necessidade de clareza das demandas do mercado, complexidade burocrática e aspectos regulatórios também são citados.

Tendo em vista esses desafios mapeados, a Agência fez algumas sugestões com soluções eficazes para garantir mais celeridade na transição energética no setor, como o desenvolvimento do inventário setorial de emissões.

Além disso, também se recomenda a incorporação de mais questões sobre descarbonização no formulário do IDA, a definição de mecanismos indutores para a implantação de Sistema OPS e a estruturação de fórum nacional de discussão que articule as diversas redes que tratam da descarbonização.

Outros tópicos são: fazer um programa de conscientização para a elaboração de inventários e estratégias de descarbonização, desenvolver a trajetória de emissões setoriais com levantamento de projetos e construção da análise de custo-benefício e a regulamentação que promova a utilização de combustíveis alternativos em embarcações, em articulação com o Ministério de Minas e Energia.

Assessoria de Comunicação Social