A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em 26 de novembro, a Agenda Regulatória da ANEEL contendo as atividades estratégicas passíveis de regulamentação para o biênio 2025-2026.

Para elaboração da Agenda, na primeira etapa, foram coletados dados, pleitos e informações da sociedade por meio de uma Tomada de Subsídios. Já na segunda etapa, foi realizada uma audiência pública na qual era possível a participação da sociedade por meio de manifestações orais.

Neste aspecto, foram previstas 28 atividades regulatórias divididas em quatro eixos temáticos: Geração & Mercado (G&M), Transmissão e Distribuição (T&D), Regulação Tarifária e Financeira (RT&RF) e Eficiência Energética & Consumidor (EE&C).

Além disso, na Agenda Regulatória, foram definidas 17 atividades prioritárias com previsão de normatização para 2025, como por exemplo o estabelecimento de critérios operativos para redução ou limitação de geração e adequações regulatórias para sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis.

Já as atividades restantes serão referentes às garantias financeiras do mercado de curto prazo, definição de ambientes regulatórios controlados para prestação de serviços ancilares, definição de bens e receitas do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da ANEEl e aperfeiçoamento do programa de eficiência e transição energética, ficarão pendentes de normatização em 2026.

No contexto do mercado livre, a Agenda também contempla melhorias na atualização da metodologia de cálculo dos limites máximos do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), no monitoramento do mercado de energia elétrica – com a definição de regras permanentes – e nas regras de comercialização previstas para 2026.

Os prazos estabelecidos para essas normatizações poderão ser reprogramados, conforme os resultados das Análises de Impacto Regulatório (AIR) ou devido a alterações no contexto da intervenção regulatória. Além disso, outras 20 atividades em fase exploratória e não consideradas prioritárias, classificadas como “Demais Atividades Regulatórias”, serão publicadas no cronograma referencial disponibilizado no site da ANEEL, juntamente com sete Avaliações de Resultado Regulatório (ARR).