Planejamento traz os temas prioritários da ação regulatória na aviação civil para os próximos dois anos

A Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o biênio 2025-2026 já está disponível. A portaria que institui o planejamento foi publicada na quarta-feira, 18 de dezembro, no Diário Oficial da União. 

A Agenda Regulatória da Anac estabelece, tanto internamente quanto para a sociedade em geral, os temas prioritários para a Agência em cada biênio, buscando direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor da aviação com transparência e com a participação da sociedade.  

A Agenda reforça o modelo de transparência e participação social em constante desenvolvimento na Anac, sendo um documento que, durante sua vigência, indica formalmente os temas que requerem uma atuação prioritária no processo de normatização do setor de aviação civil, considerando os impactos a serem gerados à sociedade. 

Os temas previstos para os próximos dois anos estão dispostos na tabela a seguir e incluem tratamento aplicado ao passageiro indisciplinado, modernização de medidas de segurança, acessibilidade para passageiros que precisam de atendimento especial, cobrança e arrecadação de tarifas de embarque, descarbonização do setor aéreo, entre outros.

Fonte: ANAC