Sugestões à CP 31/2024 serão aceitas até dia 7 de janeiro de 2025.

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prorrogou até 7 de janeiro de 2025 o prazo de contribuições à Consulta Pública 31/2024, que seria encerrado nesta segunda-feira (23/12). O tema em debate é a consolidação dos atos normativos da Agência para melhorar a consistência e a coerência do estoque regulatório.

As sugestões serão recebidas no e-mail cp031_2024@aneel.gov.br. Pelo texto proposto, poderá ser revogados atos normativos que exauriram seus efeitos, perderam o seu objeto ou encontram-se tacitamente revogados, conforme disposto no art. 64 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024. Também será discutida a atualização da classificação temática do estoque regulatório da ANEEL, para melhor refletir os temas tratados nos atos normativos.

Mais informações estão disponíveis no site da ANEEL no link.

Fonte: ANEEL