Objetivo da ANP é coletar subsídios e contribuições para a proposta de minuta de resolução que vai estabelecer os critérios para o cálculo das tarifas de transporte de gás

A diretoria da ANP aprovou, nesta quinta-feira (6), a realização de consulta prévia, pelo prazo de 45 dias, da Nota Técnica nº 1/2025/SIM/ANP. O objetivo é coletar subsídios e contribuições junto à sociedade para embasar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a futura proposta de minuta de resolução que estabelecerá os critérios para o cálculo das tarifas de transporte de gás natural, de acordo com a Nova Lei do Gás (Lei n° 14.134/2021).

A nota técnica contém estudo para regulamentação de critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural, do procedimento para a aprovação de tarifas de gasodutos de transporte, e de critérios e diretrizes para os mecanismos de repasse de receita entre os transportadores de gás natural interconectados. 

A consulta prévia inclui questionário abordando temas como: investimentos; base regulatória de ativos; regulação por incentivo; receita máxima permitida (RMP); tarifas de transporte; conta regulatória; e repasse de receita entre transportadores.

A nota técnica e as orientações para participar da consulta prévia serão publicadas em breve no site da ANP.

A realização da consulta prévia está de acordo com a Agenda Regulatória ANP 2022-2023 (estendida até 2024), que prevê a substituição da regulamentação atual para tarifas de transporte de gás natural (Resolução ANP nº 15/2014) tendo em vista as modificações no mercado de gás brasileiro trazidas pela Nova Lei do Gás, em que o modelo de entrada e saída para contratação de capacidade passou a ser adotado.

Fonte: Revista Brasil Energia