Secretário de hidrovias considera projeto ‘100% verde’ e sem riscos de impacto à região do Pantanal. Modelagem em consulta pública prevê cerca de 17% dos custos operacionais aplicados em monitoramento 

O secretário nacional de hidrovias e navegação, Dino Antunes, defendeu, na última quinta-feira (6), que a concessão da hidrovia do Paraguai ao setor privado vai contribuir com as condições de monitoramento de fatores ambientais e que os estudos demonstram que não há impacto ambiental significativo do projeto, inclusive em relação ao Pantanal. Ele considera que o escopo da concessão é ‘100% verde’ e vai ao encontro de um movimento de maior equilíbrio da matriz brasileira de transporte, garantindo que eventuais impactos trazidos com aumento da navegação sejam mitigados sem quaisquer impactos à ictiofauna, à fauna terrestre e às margens do corredor aquaviário.

Antunes mencionou que a modelagem em discussão prevê mais que 17% dos custos operacionais (opex) desse projeto sejam aplicados em monitoramento ambiental. O secretário acredita que, com boas condições de tráfego, as empresas serão capazes de alcançar a marca de 30 milhões de toneladas movimentadas anualmente. Ele observa que hoje não há na legislação a exigência de uma autorização específica para movimentar esse volume naquela região.

“Hoje está só na estratégia da iniciativa privada navegar ou não em AJB [águas jurisdicionais brasileiras] ou em trechos compartilhados com o Paraguai e com a Bolívia. É uma decisão negocial dessas empresas se interessa ou não fazer aquela navegação”, afirmou durante a audiência pública sobre a concessão promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

No evento, o diretor da Antaq, Alber Vasconcelos, relator do processo na agência, também destacou que o projeto é 100% verde e que visa ampliar a previsibilidade de navegação aos usuários. “O projeto é bem estruturado e, na questão ambiental, estamos em tratativas com Ibama , órgão licenciador ambiental. Vamos buscar o termo de referência e estratégias para obter a licença operacional, porque esse é um rio que já é navegável”, afirmou.

Vasconcelos disse que a concessão é um projeto de Estado com potencial de praticamente triplicar a capacidade de movimentação da via interior. O diretor da Antaq chamou a atenção para o engajamento do do Mato Grosso do Sul, estado por onde passará 100% da concessão, e do governo federal, com apoio do Ministério de Relações Exteriores nas discussões sobre acordos bilaterais.

O diretor da Antaq citou ainda os terminais de uso privado (TUPs) autorizados na região como alavancadores para que o projeto saia do papel. “Vamos acelerar as discussões ambientais com todas as preocupações colocadas e, em parceria com MPor [Ministério de Portos e Aeroportos], dar encaminhamento ao TCU [Tribunal de Contas da União] para licitarmos esse projeto dentro de 2025”, analisou.

O ministério pretende encaminhar o projeto de concessão da hidrovia do Rio Paraguai ao TCU até agosto. Os estudos estão em consulta pública na Antaq até o próximo dia 23 de fevereiro. Durante a audiência, o ministro de portos e aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que a previsão da pasta é realizar o leilão da primeira concessão hidroviária do Brasil em novembro ou dezembro deste ano.

A modelagem proposta para a concessão da hidrovia do Paraguai prevê R$ 64 milhões de investimento e R$ 14 milhões/ano de gasto operacional (R$ 212 milhões em 15 anos). Os estudos em discussão preveem duas diferentes tarifas de referência e um ‘degrau tarifário’ para os trechos de Porto Murtinho(MS) à Foz do Rio Apa (MS) e de Corumbá (MS) à foz do Rio Apa (MS), que somam 600 quilômetros de extensão.

Fonte: Revista Portos e Navios