Ministério aprovou proposta da empresa para operação de terminal de combustíveis em área brownfield no porto alagoano arrematada em 2023

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) aprovou o enquadramento de um projeto da Ipiranga no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A empresa apresentou proposta para a operação de combustíveis em um terminal em uma área brownfield contendo artigos operacionais de propriedade e administração do Porto de Macéio (APMC).

A área denominada MAC12 foi arrematada pela empresa no leilão de agosto de 2023, com outorga de R$ 107,6 milhões. Os investimentos são de aproximadamente de R$ 40 milhões, em valores da época. O arrendamento firmado em contrato é de 25 anos.

O impacto estimado do benefício do Reidi é de aproximadamente R$ 5,8 milhões, dos quais R$ 5,2 milhões (serviços) e R$ 578 mil (bens). Há uma estimativa de investimento com incidência de Pis e Cofins de R$ 62,5 milhões, sendo R$ 56,3 milhões (serviços) e R$ 6,2 milhões (bens). A estimativa com a suspensão desses dois impostos é de R$ 56,8 milhões, sendo R$ 51,1 milhões (serviços) e R$ 5,7 milhões (bens).

A portaria da secretaria executiva do MPor determina que a Ipiranga deverá informar a pasta quando houver a conclusão do projeto ou do pedido de cancelamento da
habilitação, no prazo de 30 dias, a contar da conclusão ou do pedido de cancelamento. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11) e já está em vigor.

Fonte: Revista Portos e Navios