A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) para o ano de 2025, submetido pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC). O PAF foi elaborado com base nos preceitos da regulação responsiva, visando otimizar recursos e promover maior eficiência regulatória. O plano divide as fiscalizações em quatro grupos principais: operacionais, conforme o grupo de risco de infrações, de rito próprio e temáticas.

As fiscalizações operacionais focam em prestadores de serviços distantes das unidades descentralizadas, enquanto as fiscalizações conforme o grupo de risco avalia o perfil possivelmente infracional das empresas reguladas. Já as fiscalizações de rito próprio são determinadas por regulamentos específicos, a exemplo das novas outorgas, embarcações em construção e investimentos portuários. Dentro desse grupo, foram definidas subclassificações, como ações fiscais educativas em novas outorgas, fiscalização de embarcações em construção para aferir o gozo de direitos perante a ANTAQ, e acompanhamento de investimentos em empreendimentos portuários.

No tocante às fiscalizações temáticas, foram sugeridos sete temas: diagnóstico do desempenho de autoridades portuárias; estrutura de fiscalização das autoridades portuárias; tratamento de resíduos e produtos perigosos; diagnóstico dos convênios de delegação; oferta de janelas em terminais de contêineres; recolhimento de resíduos na navegação interior; e gratuidade em serviços expressos ou diferenciados na navegação interior de travessia e longitudinal de passageiros e misto.

Duas inovações importantes foram destacadas no PAF 2025: a priorização da fiscalização eletrônica, gerando economia de recursos e visando à celeridade processual, e a criação dos Grupos Especializados de Fiscalização (GEF), que contribuirão para o conhecimento da Agência em temas específicos e relevantes.