Dados de 2023 a 2025 revelam volume expressivo de disputas no setor marítimo e reforçam a importância de juízos técnicos e decisões céleres, segundo levantamento do Kincaid
Com 1.059 processos ajuizados em pouco mais de um ano, o volume de litígios relacionados ao setor marítimo no Brasil evidencia a crescente complexidade e relevância da área para o Judiciário. Os dados, levantados a partir do sistema gerencial da vara e analisados pelo escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados, mostram ainda 477 sentenças proferidas, 264 ações encerradas e mais de 800 processos em tramitação, entre as fases de conhecimento (634), cumprimento de sentença (89) e grau de recurso (93). A diversidade dos temas também chama atenção. Os assuntos mais recorrentes são “Transporte de Coisas” (307 casos), “Créditos/Privilégios Marítimos” (168) e “Quanto à Carga” (74), refletindo a natureza contratual e técnica do setor.
Embora termos como demurrage, detention ou arresto não estejam diretamente disponíveis no momento da distribuição dos processos, esses temas estão presentes nos litígios identificados pelas advogadas. Segundo Gabriella Franco Teixeira, advogada do escritório, os dados demonstram não apenas o volume expressivo de disputas, mas a necessidade de uma estrutura judiciária especializada. “Estamos falando de um setor com impacto direto no comércio internacional. Decisões céleres e técnicas são indispensáveis”, afirmou Gabriella à Portos e Navios.
De acordo com Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia do escritório, a criação de instâncias especializadas, como o núcleo de Direito Marítimo de Santos, contribui para elevar a qualidade das decisões e oferece mais segurança jurídica aos envolvidos. “A especialização permite decisões mais bem fundamentadas, reduz o risco de reformas em instâncias superiores e estimula a resolução de conflitos com mais previsibilidade”, destacou Camila.
Segundo as advogadas, a atuação em um ambiente técnico também influencia o comportamento dos profissionais da área. Com julgadores que compreendem as dinâmicas da indústria marítima, os advogados tendem a apresentar argumentos mais sólidos e evitar teses frágeis. “Essa postura mais responsável melhora o padrão da advocacia e contribui para um sistema mais eficiente”, avalia Gabriella.
A especialização judicial é vista como uma ferramenta essencial para garantir competitividade ao Brasil no cenário global e atrair novos investimentos. Ainda de acordo com as advogadas do Kincaid, a experiência positiva em Santos levanta a possibilidade de expansão do modelo para outras cidades portuárias estratégicas, como Paranaguá (PR) e Vitória (ES).
Fonte: Revista Portos e Navios