A nova estatal, 100% pública, que deverá ser criada para administrar as reservas do pré-sal também poderá gerenciar outras grandes reservas petrolíferas que vierem a serem encontradas fora do pré-sal, chamadas pelo governo de áreas estratégicas. Tudo passará pela estatal e pela Agência Nacional do Petróleo. Onde houver grande concentração de petróleo, (a área) também poderá ir para a estatal, afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Na última segunda-feira, depois da reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lobão disse que o sistema de partilha – no qual o óleo pertence à União e as empresas são remuneradas por um percentual fixo na produção ou na receita – deverá ser aplicado não somente no pré-sal, mas também nessas áreas estratégicas.
Questionado se a ANP terá a incumbência de fazer os leilões do pré-sal, Lobão preferiu ser evasivo, mas disse que a agência terá seu papel relevante e saliente, como sempre teve, inclusive na formulação dos editais. Os leilões são feitos a partir dos editais, ressaltou.
Com relação aos royalties do pré-sal e a disputa dos Estados que querem aumentar a participação nessas futuras áreas de exploração, Lobão limitou-se a afirmar que, como o atual sistema será mantido nas áreas que já estão sendo exploradas, os estados e municípios que recebem royalties continuarão com essa renda.
Lobão também reiterou que a Petrobras, por ser uma empresa nacional, terá no pré-sal possibilidade de ser contratada diretamente. Isso não impede a contratação de outras empresas.. Com relação a uma eventual capitalização da estatal, o ministro respondeu apenas que ainda não há definição para esse tema.
O ministro admitiu que, na reunião ministerial da segunda-feira, o presidente Lula queixou-se da demora na preparação do marco regulatório do pré-sal. Diante da cobrança, Lobão comprometeu-se a entregar a proposta com as novas regras em um prazo de quinze dias. A ideia do governo é enviar o modelo ao Congresso em agosto.
ITAIPU. Na entrevista, o ministro disse ainda que uma eventual permissão para que o Paraguai possa vender, no mercado livre brasileiro, sua cota excedente de energia da usina de Itaipu implicaria mudança no tratado da hidrelétrica. Alterar o tratado é algo que depende dos Congressos brasileiro e paraguaio, afirmou. Lobão afirmou, no entanto, que o Ministério de Minas e Energia, a Presidência da República e o Itamaraty vêm estudando alguma coisa que possa ser feita para atender às demandas do governo do presidente Fernando Lugo.(Fonte: Jornal do Commercio/RJ/Leonardo Goy/Da agência Estado)