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Clippings - 27/12/24

Aberta segunda fase de TS sobre decreto para regulamentar licitação e prorrogação de concessões de transmissão

Essa fase é focada na indenização das concessões vincendas e recebe contribuições a partir desta quinta-feira (26/12) até 10/2

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu nesta quinta-feira (26/12) a segunda fase da Tomada de Subsídio (TS) 8/2024, que se destina a obter contribuições acerca da regulamentação do Decreto nº 11.314, de 28 de dezembro de 2022, que trata das concessões de transmissão de energia elétrica em fim de vigência. A segunda fase foca na temática sobre a indenização das concessões vincendas e terminará em 10/02/2024.

As sugestões devem ser enviadas ao e-mail: ts008_2024_fase2@aneel.gov.br. Mais informações podem ser consultadas em: Tomadas de Subsídios – ANEEL.

Fonte: ANEEL