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Newsletter - 26/02/25

ANELL INICIA CONSULTA PÚBLICA SOBRE LEILÃO PARA SUPRIMENTO AOS SISTEMAS ISOLADOS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou, em 21 de janeiro de 2025, a abertura da Consulta Pública nº 2/2025, que visa receber contribuições para a minuta do Edital do Leilão nº 01/2025. O leilão será destinado à aquisição de energia e potência elétricas, disponibilizadas por meio de Soluções de Suprimento, para assegurar o atendimento aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados e possui previsão de realização em 30 de maio de 2025.

Para os propósitos do certame, os mercados consumidores dos Sistemas Isolados abrangem 11 localidades nos estados do Amazonas e do Pará, atendendo uma população estimada em 169 mil pessoas.

Destacam-se, na realização do Leilão, as seguintes novidades:

  • A participação de fontes renováveis deverá corresponder a, no mínimo, 22% da geração total de energia, sendo este percentual aplicado individualmente a cada projeto que integra a Solução de Suprimento;
  • Estabelecimento de matriz de risco no contrato de comercialização, apontando detalhadamente os riscos do negócio;
  • Interveniência da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;
  • Regras para compartilhamento de ganhos de eficiência que levem a redução de custos de geração.

O percentual mínimo de participação de fontes renováveis estabelecido no edital do leilão para suprimento aos Sistemas Isolados de 2025 representa um avanço na diversificação da matriz energética dessas regiões, que atualmente dependem predominantemente de combustíveis fósseis, como óleo diesel e carvão, contrastando com o Sistema Interligado Nacional (SIN), cuja matriz elétrica é composta majoritariamente por fontes renováveis.