Os blocos ES-T-373, ES-T-477 e ES-T-354, na Bacia do Espírito Santo, tiveram restituídos os dias do prazo contratual por atraso na emissão de licenças ambientais; ANP também negou a suspensão do PAD Fazenda Floresta, operado pela Recôncavo Energia na Bacia do Recôncavo

A ANP aprovou, nesta quinta-feira (20), a restituição do prazo contratual dos blocos ES-T-373, ES-T-477 e ES-T-354, operados pela Imetame Energia (50%) em parceria com a Energy Paraná (EnP) (50%), na Bacia do Espírito Santo. 

A restituição é devido ao atraso na emissão da licença ambiental para perfuração. Foram instituídos 546 dias ao período exploratório único do bloco ES-T-373, sendo a nova data de término o dia 27 de outubro de 2026; 401 dias ao bloco ES-T-477, com nova data de término o dia 4 de junho de 2026; e 544 dias ao bloco ES-T-354, definindo a nova data de término o dia 25 de outubro de 2026.

O término original do período único da fase exploratória dos blocos era até 29 de janeiro de 2023. A Imetame solicitou prorrogação contratual da fase de exploração por duas vezes: a primeira no âmbito da Resolução ANP nº 815/2020 e a segunda pela RANP nº 878/2022, sendo a data limite definida para 29 de abril de 2025 para os três blocos.

Em outubro, a Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM), a pedido da Superintendência de Exploração (SEP), analisou o pedido da Imetame pela suspensão do prazo contratual e a restituição de prazo dos blocos. A STM entendeu que a empresa tem direito a suspensão dos três contratos, mas a área técnica não se mostrou favorável a este pedido, já que as licenças poderiam ser emitidas a qualquer momento.   

Em novembro de 2024, a companhia enviou um ofício comunicando a emissão da licença de perfuração pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) do Espírito Santo ao contrato do ES-T-354. 

A Superintendência de Exploração (SEP) recomendou a suspensão dos contratos dos outros blocos, que permaneciam sem a emissão da licença pelo órgão ambiental, bem como a restituição do período dos mesmos. 

No entanto, em janeiro e fevereiro de 2025, a Imetame encaminhou as licenças ambientais que faltavam dos outros dois blocos. Com isso, o pedido de suspensão dos contratos perdeu a motivação, restando somente a restituição do tempo. 

Não aprovação da suspensão do PAD Fazenda Floresta

No mesmo dia (20), a ANP negou a suspensão do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) dos poços 1-FFL-1-BA e 1-QG-4-BA (PAD Fazenda Floresta). Os poços estão localizados no bloco REC-T-180, na Bacia do Recôncavo, e operados com 100% de participação pela Recôncavo Energia.

A companhia solicitou prorrogação contratual ao PAD no âmbito da RANP nº 878/2022, prorrogando a data limite até 8 de maio de 2026. Em fevereiro de 2024, a Recôncavo Energia requereu a extensão do prazo contratual por mais 18 meses, e de novo a partir da mesma RANP. 

Segundo a empresa, não era possível acessar a área de retenção do PAD, por desavença com o detentor da terra em que as atividades de compromisso firme do PAD seriam realizadas.  

Em março de 2024, a SEP informou não ser possível prorrogar o contrato, já que já tinha sido estendido o prazo pela mesma RANP. Ao mesmo tempo, o Ministério Público da Bahia encaminhou à SEP uma denúncia em relação ao poço 1-FFL-1-BA. 

Em resposta, a SEP fiscalizou o ativo e identificou pendências na área do poço. Essas pendências já tiveram intervenção por parte da empresa e estão sujeitas a nova verificação da ANP. 

A Procuradoria Geral junto à ANP foi contra a suspensão do PAD, pois não houve comprovação da situação, de efeitos equiparados a caso fortuito ou de força maior. Ou seja, não ocorreu a recusa do proprietário, como alegou a Recôncavo Energia. 

Devido às manifestações, a ANP solicitou que a companhia apresente no prazo de 30 dias suas pretensões em relação ao contrato. Caso queira seguir com a execução do PAD, a Recôncavo Energia deverá, no mesmo prazo, apresentar um cronograma para realizar as atividades que faltam, mas com atenção à data de término do PAD (8 de maio de 2026) e à data de inativação (7 de julho de 2026).

Fonte: Revista Brasil Energia