A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a distribuição dos royalties referentes à produção de setembro de 2024 para contratos de concessão e cessão onerosa. Foram repassados R$ 791.330.745,56 aos estados e R$ 962.199.755,78 aos municípios, beneficiando 11 estados e 769 municípios.

Além dos repasses diretos, parcelas dos royalties foram destinadas à União e ao Fundo Especial, conforme a legislação vigente. Os valores detalhados por beneficiário estão disponíveis no site da ANP, onde dados históricos também podem ser acessados. Os royalties relativos aos contratos de partilha de produção de setembro de 2024 serão repassados aos beneficiários após a conclusão das etapas operacionais necessárias.

A ANP realiza a distribuição dos royalties com base nas leis nº 7.990/1989, nº 9.478/1997 e em decretos relacionados. A agência prioriza a transparência e a execução rigorosa dos procedimentos de apuração e distribuição. Informações sobre valores e beneficiários podem ser consultadas no site do Banco do Brasil, na seção “ANP – Royalties da ANP”.

Fonte: Revista Portos e Navios