A equipe de Direito Aeronáutico, Aeroportuário e aviação no Kincaid Mendes Vianna atua de maneira sólida no ramo regulatório, junto às autoridades do setor, como ANAC e demais órgãos governamentais. 

O time de advogados da prática de aviação também tem larga experiência em contencioso administrativo, judicial, arbitral, bem como nas demais áreas jurídicas necessárias para o atendimento de todas as demandas relacionadas ao setor de aviação, como a obtenção de certificados, licenças e autorizações aos transportadores aéreos, operadores aeroportuários, operação com drones em logística, agronegócio, entretenimento, construção civil e outros ramos aplicáveis, conforme abaixo destacado:

• Direito Administrativo e regulatório: obtenção e atualização de autorizações de funcionamento, emissão de licenças, certificados e especificações operativas perante a ANAC e demais órgãos governamentais;
• Direito Aeroportuário: revisão de políticas tarifárias, assessoria em contratos com subfornecedores em greenfield projects e em leilões/concessões promovidos pelo Governo Federal e PPPs no setor aeroportuário, realização de due diligence e risk assessment para investidores nacionais e estrangeiros; 

• Assessoria contenciosa e pré-contenciosa: reclamações de passageiros e cargo claim, assessoria pós acidentes e incidentes, recuperação e proteção de bens aeronáuticos. 

• Assessoria contratual e societária: abertura e encerramento de empresas, fusões e aquisições, joint ventures, acordos de cooperação, contratos de financiamento, leasing, compra e venda de aeronaves e motores, contratos de manutenção e fornecimento de serviços e equipamentos; revisão de contratos em geral; negociação e cobrança pré-processual, assessoria jurídica em relações contratuais de trabalho;
• Assessoria fiscal e aduaneira: regimes aduaneiros, regimes especiais, alfandegamento, benefícios fiscais, importações e exportações de bens aeronáuticos; 
• Sinistros aéreos: regulação, revisão de apólices, avarias de carga, ações de sub-rogação;
• Compliance aeronáutico: verificação de vulnerabilidades e mitigação de riscos; revisão de políticas ESG; verificação de adesão às ferramentas e mecanismos do Programa de Compliance e Planos de Contingência;

• Seminários e Capacitação: sobre resolução de conflitos; formas de controle e operações especiais.

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