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Newsletter - 29/10/24

COMITE DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE MARINHO SE REUNE PARA DISCUSSÃO SOBRE TEMAS DE SUSTENTABILIDADE

Durante os dias 30 de setembro a 4 de outubro o Comitê de Proteção do Ambiente Marinho se reuniu na sede da IMO em Londres em sua reunião nº 82 para discutir uma série de assuntos sobre a sustentabilidade. Alguns dos assuntos tratados foram a redução de emissão de gases de efeito estufa, eficiência energética dos navios, o combate ao plástico marinho, gerenciamento da água de lastro e redução de som submerso.

Importante ressaltar que os diversos dos assuntos tratados já vinham sendo endereçados pela organização e seus componentes, sendo a reunião mais um passo para o futuro sustentável que a IMO tem compromisso.

Merece destaque o estabelecimento de duas áreas de controle de emissões (ECAs): o Mar da Noruega e o Mar do Ártico Canadense. Para essas regiões, serão estabelecidos limites rigorosos para emissão de óxidos de nitrogênio (Nox), óxidos de enxofre (SOx) e material particulado (PM). Essa regulamentação reforça o compromisso da IMO com a diminuição de gases de efeito estufa, tema que cada vez mais ganha relevância como medida essencial para o desenvolvimento sustentável.

Além disso, a reunião do comitê avançou na revisão da Convenção de Gestão de Água de Lastro (BWM), que visa impedir a transferência de organismos marinhos prejudiciais. Foram discutidas as possibilidades de descargas excepcionais em alto mar ou áreas designadas, a padronização dos testes de conformidade biológica para navios e as instruções de manutenção obrigatórias nos planos de gestão de água de lastro.

Outro ponto de destaque foi o início da revisão das métricas de eficiência energética de navios existentes, incluindo o Indicador de Intensidade de Carbono (CII) e o Plano de Gestão de Eficiência Energética de Navios (SEEMP). A IMO também deu continuidade ao desenvolvimento de um marco para a redução de emissões de GEE, com foco em novas normas de combustíveis marítimos e mecanismos de precificação de carbono, com implementação prevista para 2027.

As mudanças adotadas no MEPC 82 refletem um esforço global para reduzir as emissões e melhorar a sustentabilidade no setor marítimo. Armadores que operam nas áreas do Ártico Canadense e Mar da Noruega devem estar atentos às novas regulamentações e seus prazos de implementação, enquanto a indústria como um todo precisa se preparar para as futuras exigências relacionadas à eficiência energética e emissões de GEE.