Em audiência pública, associação defendeu flexibilização para tornar processo para dragagem de manutenção mais célere

A Associação Brasileira para Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) defende que atingir a previsibilidade da operação será importante para a ‘profissionalização’ da hidrovia do Rio Paraguai, cujo projeto de concessão à iniciativa privada está em consulta pública na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) até o próximo dia 23 de fevereiro. A Abani acredita que o planejamento a partir das concessões vai transformar esse sistema e outros rios navegáveis brasileiros em hidrovias de fato.

O presidente da Abani, José Rebelo III, observa que a navegação no Rio Paraguai hoje já conta com um volume considerável que pode ser expandido, se houver previsibilidade das operações. “Com a profissionalização da hidrovia, poderemos ter a perenização dos volumes transportados durante todo o ano, com as embarcações saindo mais cheias e planejadas”, disse durante a audiência pública presencial, na última semana, na sede da Antaq, em Brasília.

Rebelo III também chamou a atenção para a importância da manutenção profissional para garantir a navegabilidade dessa hidrovia. “O que nós precisamos na verdade é, cada vez mais, brigar pela flexibilização desse dispositivo, para que seja um dispositivo claro que siga as melhores práticas ambientais. Mas que não dure o mesmo período de uma licença de dragagem original”, afirmou.

A Abani entende que a hidrovia, mesmo em comparação com a ferrovia, consome menos combustível em quantidade por carga transportada. “A navegação interior é uma solução para que o Brasil possa se aproximar das metas de descarbonização assumidas com a conversão da carga de outros modais para o modal hidroviário. É neste modal que temos que investir e insistir porque é o modal de menor custo de implantação. É a solução, tanto para a sociedade quanto para a preservação do meio ambiente”, concluiu Rebelo.

O ministério pretende encaminhar o projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai ao Tribunal de Contas da União (TCU) até agosto deste ano. A modelagem proposta para a concessão da hidrovia prevê R$ 64 milhões de investimento e R$ 14 milhões/ano de gasto operacional (R$ 212 milhões em 15 anos). Os estudos em discussão preveem duas diferentes tarifas de referência e um ‘degrau tarifário’ para os trechos de Porto Murtinho (MS) à Foz do Rio Apa (MS) e de Corumbá (MS) à foz do Rio Apa (MS), que somam 600 quilômetros de extensão.

Fonte: Revista Portos e Navios