Divulgação IMO

Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho da IMO voltará a discutir tema definitivamente entre 7 e 11 de abril. Estados-membros ainda buscam consenso entre critérios a serem adotados

Grupos técnicos terão mais dois encontros antes da próxima reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC 83) da Organização Marítima Internacional, que será decisiva para a definição das metas de descarbonização da navegação mundial. A IMO considera que, nas discussões encerradas na última semana, houve progressos importantes nas negociações para um conjunto de regulamentações globais vinculativas sobre a estrutura de emissões Net Zero, visando atingir os objetivos de redução de gases de efeito estufa (GEE) em navios, que haviam sido definidos em 2023. O desafio das delegações, porém, será chegar a um consenso sobre temas técnicos e econômicos complexos num espaço de tempo considerado curto.

A IMO avalia que, na conclusão dos trabalhos da 82ª sessão do MEPC, entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2024, os estados-membros identificaram mais pontos de convergência em suas posições. Eles produziram um esboço do texto base para as negociações em andamento em torno das propostas de medidas de médio prazo para a redução de GEE, que devem ser adotadas em 2025.

Essas propostas de medidas de médio prazo para redução de GEE (que se baseiam em medidas de curto prazo adotadas anteriormente) incluem um padrão de combustível marítimo baseado em metas que deverá introduzir gradualmente uso obrigatório de combustíveis com menor intensidade de GEE e um mecanismo global de precificação de emissões de GEE no transporte marítimo. Elas estão voltadas para impulsionar a transição dessa indústria a alcançar o Net zero das emissões de GEE por volta de 2050.

O rascunho do texto legal produzido na MEPC 82 integra contribuições e propostas de estados membros e organizações internacionais sobre possíveis emendas a serem feitas ao anexo VI da Marpol (Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios). Se adotadas, essas emendas devem incorporar as novas medidas propostas ao Direito internacional.

Os debates abrangem desde temas técnicos relacionados aos combustíveis candidatos à transição energética a medidas econômicas e critérios que envolvem a taxação para navios que descumprirem as metas de descarbonização estabelecidas para as próximas décadas. Durante a sessão também houve a discussão sobre o eventual estabelecimento de um registro de intensidade de GEE e de um fundo facilitador para a implementação de elementos técnicos e econômicos das medidas de redução dos GEE da IMO.

A próxima sessão (MEPC 83) está marcada para o período de 7 a 11 de abril de 2025, quando os membros esperam aprovar as emendas que serão adotadas formalmente em outubro de 2025. Haverá um período de negociações entre esta e a próxima reunião da MEPC, a fim de resolver pontos de divergência e refinar o rascunho do texto antes da aprovação na sessão do MEPC 83, em abril de 2025, e posterior adoção no outono do mesmo ano.

A agenda do comitê prevê duas reuniões interseccionais com foco em avançar no desenvolvimento das medidas de médio prazo para a redução de emissões de GEE por navios: ISWG-GHG 18, entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2025; e ISWG-GHG 19 durante a semana anterior à sessão da MEPC 83.

No encerramento da MEPC 82, o secretário-geral da IMO, Arsenio Dominguez, disse que houve uma atmosfera construtiva durante a semana de discussões. “O comprometimento demonstrado nos permitiu identificar mais áreas de convergência na definição da estrutura legal para o Net Zero, que efetivamente vai guiar a próxima rodada de diálogo. Estou convencido de que na próxima sessão, vocês estarão prontos para um acordo”, declarou.

Marcus Augusto, representante da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) presente ao MEPC 82, estima que três itens referentes à parte de controle dos GEE e à eficiência energética tenham dominado 80% da reunião e representem mais da metade dos 139 documentos apresentados. Ele disse à Portos e Navios que muitos temas ainda precisarão ser decididos em poucos meses, já que a MEPC é o deadline para que essas definições sejam adotadas.

Um dos pleitos do segmento de cabotagem, que vêm sendo discutidos junto à delegação do Brasil na IMO, é que seja facultado a países com extensa costa, como o Brasil, adotar em suas águas jurisdicionais as prescrições da IMO, desde que embarcações trafeguem exclusivamente em águas nacionais. No caso do Brasil, estabelecer que embarcações que transitem exclusivamente em AJB, de bandeira brasileira ou estrangeira, possam não adotar normas da IMO. O objetivo é que viagens curtas que tocam os portos nacionais com frequência maior do que navios de longo curso sejam tratados de modo especial.

Fonte: Revista Portos e Navios