A Ecoporto e a Autoridade Portuária de Santos (APS) firmaram, na última segunda-feira (2), contrato de transição para a manutenção das operações portuárias e de armazenagem de carga realizadas pelo terminal no complexo portuário. O termo assegura a continuidade das operações e vigora por 180 dias. Após este prazo, sem que a licitação para o arrendamento da área seja concluída, mantidas as mesmas condições de exploração e operacionalidade, a APS está autorizada a celebrar novo contrato, também pelo prazo de 180 dias.A controladora informou que a celebração do contrato de transição não interfere nos direitos e obrigações do Ecoporto, que se mantêm inalterados para a exploração da instalação portuária, localizada na região do Valongo, na margem direita do Porto de Santos. “A EcoRodovias ratifica seu compromisso com as suas obrigações, como companhia aberta listada no Novo Mercado da B3, sendo que toda e qualquer informação relevante será divulgada em conformidade com a legislação pertinente e em vigor”, ressaltou a empresa em fato relevante.

Na semana passada, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) havia autorizada a celebração de contrato de transição entre a autoridade portuária e a Ecoporto Santos para a exploração da área de 136.444 m², na região do Valongo, na área do porto organizado para a movimentação de carga geral, conteinerizada ou não, a partir do término da vigência do contrato de arrendamento.

O prazo de 180 dias está previsto na resolução normativa 7/2016 da Antaq. Em seu despacho, o diretor-geral da agência, Eduardo Nery, pontuou que, expirado o prazo contratual, sem que a licitação para o arrendamento da área seja ultimada, desde que mantidas as mesmas condições de exploração e operacionalidade, a autoridade portuária ficará autorizada a firmar novos instrumentos contratuais, nos mesmos moldes, devendo encaminhá-los à Antaq em até 30 dias após a sua assinatura.

Fonte: Revista Portos e Navios