O governo mudou regras do estatuto social do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que permitem ampliar sua capacidade de financiamento em meio à crise do crédito. Publicado no “Diário Oficial”, o decreto assegura ao banco mais flexibilidade na negociação com o Tesouro para o repasse de parte do lucro distribuído à União como dividendos. O decreto foi criado para que o banco se ajuste às normas contábeis internacionais da IFRS (International Financial Reporting Standard). Na prática, deve ganhar importância em um ano em que o setor privado enfrenta restrições de crédito e o governo quer dar impulso ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O BNDES será o principal financiador dos grandes projetos, principalmente de energia. O banco é obrigado a repassar um mínimo de 25% do lucro líquido à União. Percentuais acima disso são alvo de negociação. No decreto, foram criados dois mecanismos que permitem ao banco, mediante negociação, reter parcela maior do lucro em caixa. O primeiro é a Reserva de Lucros para Futuro Aumento de Capital, cujo objetivo é assegurar a formação de patrimônio líquido segundo as expectativas de crescimento dos ativos do banco. O percentual previsto é de 15% do lucro líquido, limitado a 30% do capital social. O segundo é a Reserva de Lucros para Margem Operacional, criada de acordo com solicitação da administração do BNDES. A idéia é contar com recursos que assegurem uma margem operacional compatível com as operações do banco, no percentual de 100% do saldo remanescente do lucro líquido, até 50% do capital social. Na prática, as duas medidas deverão aumentar a margem de manobra do BNDES na negociação, mas a decisão ainda será do ministro da Fazenda. Em 2007, o BNDES lucrou R$ 7,3 bilhões. Descontado o valor previsto em lei de reserva legal, foram distribuídos à União 40% do total como dividendos. Caso reduzisse o percentual para 25%, poderia ficar com mais R$ 1,066 bilhão em caixa para financiamentos.