A instrução normativa que visa o controle ambiental das operações ship-to-ship receberá comentários dos interessados até o dia 31 de janeiro de 2025

O Ibama abriu consulta pública sobre a instrução normativa (IN) relativa ao controle ambiental, em águas sob domínio nacional, de transferência de petróleo entre navios (ship-to-ship). 

O objetivo da IN é aprimorar o controle ambiental acerca das operações ship-to-ship, a partir de regulamentação dos procedimentos técnicos e administrativos, a fim de emitir a autorização ambiental para realizar estas operações em águas brasileiras.

De acordo com o anúncio divulgado na quinta-feira (12), a IN abrange o estabelecimento das exigências de estudo de análise de risco (EAR), de plano de emergência individual (PEI) e de plano de gerenciamento de risco (PGR). 

Também contém outros procedimentos técnicos e administrativos necessários à emissão de autorização ambiental, bem como a definição de algumas áreas em que é proibido realizar as operações ship-to-ship.

O documento ficará disponível para consulta pública até o dia 31 de janeiro de 2025 e poderá ser acessado por meio da Plataforma + Brasil. Para participar da consulta pública e contribuir com alguma opinião, os interessados deverão se cadastrar na plataforma e acessar a consulta pública da IN. 

Fonte: Revista Brasil Energia