Emendas propostas ao Anexo VI da Marpol serão distribuídas entre 176 estados-membros da IMO. Expectativa é que aprovação das diretrizes de implementação detalhadas ocorra em 2026, para que entrem em vigor em 2027

A Organização Marítima Internacional (IMO) aprovou, nesta sexta-feira (11), em Londres, a minuta que estabelece a estrutura para emissões líquidas zero (IMO Net-Zero Framework) e a criação de um sistema global de precificação de emissões no transporte marítimo. Essa estrutura inclui medidas obrigatórias para um padrão de intensidade de emissões e um sistema de precificação de carbono nos combustíveis marítimos. O texto em discussão prevê um novo capítulo da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol, Capítulo 5). A decisão foi tomada na sessão do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC), realizada entre os dias 7 e 11 de abril.

Após a aprovação, as emendas propostas ao Anexo VI da Marpol serão distribuídas entre os 176 estados-membros da IMO. A previsão é que as emendas sejam adotadas em outubro deste ano, durante uma sessão extraordinária do MEPC. A expectativa da IMO é que, durante o MEPC 84, em 2026, ocorra a aprovação das diretrizes de implementação detalhadas para que entrem em vigor, em 2027, 16 meses após a adoção.

A estrutura Net-Zero da IMO será incluída em um novo capítulo 5 ao Anexo VI da Convenção Internacional da Marpol (Prevenção da poluição do ar por navios). O Anexo VI atualmente tem 108 participantes que representam 97% da tonelagem da navegação mercante mundial, e já inclui requisitos obrigatórios de eficiência energética para navios. O objetivo é alcançar as metas climáticas estabelecidas em 2023 na Estratégia da IMO para redução de gases de efeito estufa (GEE) por navios, acelerar a introdução de combustíveis, tecnologias e fontes de energia com emissão zero ou próxima a zero de GEE e apoiar uma transição justa e equitativa.

De acordo com o projeto de regulamento, os navios serão obrigados a cumprir um padrão global de combustível e uma medida econômica global. Os navios devem reduzir, ao longo do tempo, sua intensidade anual de emissões de gases de efeito estufa (GFI) — ou seja, a quantidade de GEE emitida para cada unidade de energia utilizada. Os navios que emitem acima dos limites de GFI terão que adquirir unidades corretivas para equilibrar suas emissões deficitárias, enquanto aqueles que usam tecnologias de GEE zero ou quase zero serão elegíveis para recompensas financeiras.

Pela proposta, haverá dois níveis de cumprimento das metas de intensidade de GEE dos combustíveis: uma meta base e uma meta de conformidade direta, nos quais os navios seriam elegíveis para obter ‘unidade excedentes’. Os navios que emitirem acima dos limites estabelecidos poderão equilibrar suas emissões deficitárias por meio de transferência de unidades excedentes para outros navios; uso de unidades excedentes já acumuladas; e uso de unidades de recuperação adquiridas por meio de contribuições ao Fundo Net-Zero da IMO.

O fundo Net-Zero da IMO será estabelecido para arrecadar contribuições para a precificação das emissões. Essas receitas serão desembolsadas para: recompensar navios de baixa emissão; apoiar iniciativas de inovação, pesquisa, infraestrutura e transição justa em países em desenvolvimento; financiar treinamento, transferência de tecnologia e capacitação para apoiar a Estratégia de GEE da IMO; e mitigar impactos negativos em estados vulneráveis, como pequenos estados insulares (ilhas)em desenvolvimento e países menos desenvolvidos.

No encerramento da reunião, o secretário-geral da IMO, Arsenio Dominguez, destacou a cooperação e comprometimento demonstrados pelos estados-membros ao longo da semana. Segundo Dominguez, a aprovação do rascunho com as propostas de emendas ao Anexo VI da Marpol, que torna obrigatória a estrutura de emissões Net-Zero da IMO, representa outro passo significativo nos esforços coletivos de enfrentamento das mudanças climáticas, para modernizar a navegação e demonstra que a IMO entrega o que promete. “Agora, é importante continuar trabalhando juntos, engajados no diálogo e ouvindo uns aos outros, se quisermos criar as condições para uma adoção bem-sucedida”, afirmou Dominguez.

(Em atualização)

Fonte: Revista Portos e Navios