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Portaria da autoridade marítima que detalha a modificação 1 da Normam-102 entra em vigor no próximo dia 1º de fevereiro

A Marinha do Brasil aprovou a modificação das Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários (Normam-102). A portaria 115/2024 da autoridade marítima foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25). Entre os principais aspectos que resultaram na modificação 1 (MOD.1) da norma está a inclusão do exame de seleção para cursos extra-FDEPM quando previsto no PREPOM e inclusão de nota de corte no exame de seleção, bem como a inclusão de exame de proficiência para os cursos extra-FDEPM e aperfeiçoamento nos procedimentos para solicitação dos cursos extra-FDEPM. Houve ainda a alteração na sistemática de credenciamento de entidades.

A MOD.1 também trata da revalidação/reconhecimento dos diplomas dos cursos de graduação/pós-graduação em Ciências Náuticas no exterior; da alteração nos procedimentos para a realização dos exames de seleção dos cursos nas CDA; e na alteração em tempo de estágio embarcado (PREST, PIM e PPOB).

Outros capítulos atualizados abrangem alteração na sistemática de avaliação dos cursos e a inclusão de um inciso que versa sobre a retirada da prova de recuperação; A revisão também inclui um inciso sobre a normatização do conceito do aluno com baixo desempenho acadêmico (BDA) e inclusão do reforço escolar para o aluno com BDA, além de outro que versa sobre repetência.O anexo também menciona alteração do valor do complemento alimentar.

A publicação está dividida em sete capítulos e possui 15 anexos. No capítulo 1 é definida a estrutura do Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM), são detalhados os recursos financeiros, humanos e instrucionais por ela utilizados e é apresentado o processo de credenciamento de empresas para ministrarem cursos do EPM. No capítulo 2 são classificados, identificados e relacionados os cursos do EPM e suas respectivas sistemáticas de execução, sendo também apresentadas as facilidades e os procedimentos para inscrição, seleção, matrícula, cancelamento de matrícula, regime dos cursos, averbação, controles e estágios embarcados.

No capítulo 3, são tratados o Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (PREPOM-Aquaviários) e o Sistema de Gerenciamento do Ensino Profissional Marítimo (SISGEPM). O capítulo 4 aborda os cursos a distância. O capítulo 5 mostra os cursos para o pessoal de órgãos públicos, os cursos para estrangeiros e os cursos e estágios para o pessoal das Capitanias, Delegacias e Agências. No capítulo 6 é detalhado o sistema de avaliação da aprendizagem e no capítulo 7 é normatizada a utilização de simuladores.

A publicação da Marinha do Brasil destina-se a todas as pessoas e instituições que, de alguma forma, participam do SEPM visando a prover-lhes as orientações necessárias, podendo ser de utilidade, ainda, aos demais órgãos envolvidos com o Ensino Profissional Marítimo, os órgãos de apoio, conveniados ou terceirizados, e ao público interessado em geral.

Fonte: Revista Portos e Navios