A proposta de marco regulatório em avaliação pelo presidente Lula prevê que a Petrobras será operadora exclusiva do pré-sal e que os royalites serão partilhados por todos os estados

Presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, e o ministro Lobão (Foto: Antonio Cruz/ABr)

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que, pelo projeto de marco regulatório para exploração do pré-sal sob análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobras será a operadora exclusiva de todos os blocos a serem licitados no regime de partilha de produção. A premissa já constará no edital do leilão das áreas.

No projeto que o presidente está estudando, que é um projeto tentativo, consta um item dizendo que a empresa (Petrobras) será a operadora brasileira, disse Lobão. Questionado sobre como será a entrega de todos os blocos à Petrobras, Lobão explicou: Faz-se o leilão. As empresas interessadas em participar se organizam. Já constará do edital que a Petrobras será uma das sócias, em um percentual a definir, e também necessariamente a operadora.

Resistência

Confirmada por Lobão, a decisão do governo encontra forte resistência entre as petroleiras estrangeiras que atuam no Brasil. Conforme a Folha de S.Paulo neste fim de semana, as empresas avaliaram, em uma reunião de emergência, que o governo quer, com a medida, apresentar uma nova versão do monopólio do petróleo que o País teve no passado.

As companhias centraram a principal crítica justamente na decisão para que a Petrobras seja a operadora única e exclusiva de todos os campos do pré-sal. Veem a proposta praticamente como o retorno do monopólio -quebrado em 1997, pela Lei do Petróleo-, o que as coloca como simples investidoras do pré-sal.

Em encontro realizado sábado passado, Rosinha Garotinho, prefeita da Campos, entregou ao ministro uma proposta segunda a qual reivindica que 40% do pré-sal sejam explorados no modelo atual, ou seja, pelo sistema de concessões -e, consequentemente, com a manutenção do mesmo percentual de royalties para os municípios produtores. O novo marco regulatório em estudo prevê a adoção da partilha. Sobre os royalties, a ideia que deve vingar é dividi-los por todos os Estados do País, não somente pelos produtores de petróleo, carimbando seu destino para investimentos sociais.

Lobão ouviu com paciência o pedido, mas rechaçou o principal argumento, segundo o qual o petróleo, que é bom, também é ruim, porque traz danos ambientais, despesas com escolas, saúde, necessidade de emprego, moradia etc. Temos que tomar cuidado com esse tipo de colocação. Se o pessoal do Piauí sabe que tem gente reclamando, vai dizer: pode mandar para cá que nós queremos.(Fonte: O Povo (CE) Oline)