Portaria do Ministério de Portos e Aeroportos tem como objetivo incorporar modificações apresentadas pela autoridade portuária em outubro passado

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) aprovou a alteração do plano de desenvolvimento e zoneamento (PDZ) do porto organizado de Vitória (ES), aprovado inicialmente em junho do ano passado. A portaria da secretaria executiva da pasta tem como objetivo incorporar as modificações apresentadas pela autoridade portuária (VPorts), apresentadas em outubro passado.

Na ocasião, a concessionária que administra os portos organizados de Vitória e de Barra do Riacho apresentou a documentação complementar solicitada referente à atualização do PDZ de Vitória à Coordenação Geral de Planejamento e Gestão Fundiária do MPor. A VPorts então pleiteou a análise e aprovação da atualização parcial do PDZ por entender que todos os demais requisitos técnicos haviam sido cumpridos.

A secretária executiva, Mariana Pescatori, determinou na portaria que o novo PDZ do Porto de Vitória seja publicado nos sites do ministério e da autoridade portuária privada. A portaria entrou em vigor nesta terça-feira (21), data da publicação do normativo no Diário Oficial da União.

No documento, a VPorts destacou que o PDZ visa atualizar o planejamento portuário a nova realidade administrativa e de negócios a partir da concessão. Dentre as diretrizes consideradas no plano estão a motivação do porto ser um elo logístico eficiente e um relevante indutor do desenvolvimento, gerando riquezas com responsabilidade socioambiental.

Em março de 2022 ocorreu o leilão que promoveu a desestatização da antiga Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e a concessão pública dos portos de Vitória e de Barra do Riacho. A partir da assinatura do contrato de concessão, realizada em setembro de 2022, o controle acionário majoritário da empresa foi repassado ao Fundo de Investimento em Participação – FIP Codesa, gerido pela Quadra Capital. A alteração da razão social para Vports Autoridade Portuária S.A foi registrada em 25 de abril de 2023.

Fonte: Revista Portos e Navios