Ministério pretende encaminhar ao TCU, até agosto, os estudos que estão em consulta pública na Antaq. Modelagem prevê R$ 64 milhões de investimentos em 15 anos. Costa Filho sugeriu prazo de até 25 anos para atrair mais investidores ao projeto
O governo pretende encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU), até agosto, o projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai ao setor privado. Os estudos vigentes estão em consulta pública na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) até o próximo dia 23 de fevereiro. Durante audiência pública na sede da agência, em Brasília, nesta quinta-feira (6), o ministro Sílvio Costa Filho disse que a previsão da pasta é realizar o leilão da primeira concessão hidroviária do Brasil em novembro ou, mais tardar, em dezembro deste ano.
A modelagem proposta para a concessão da Hidrovia do Paraguai prevê R$ 64 milhões de investimento e R$ 14 milhões/ano de gasto operacional (R$ 212 milhões se o tempo de concessão for de 15 anos). Os estudos em discussão preveem duas diferentes tarifas de referência e um ‘degrau tarifário’ para os trechos de Porto Murtinho (MS) à Foz do Rio Apa (MS) e de Corumbá (MS) à foz do Rio Apa (MS), que somam 600 quilômetros de extensão.
O secretário de estudos e projetos hidroviários (SEPH) da Antaq, Bruno Pinheiro, explicou que não haverá cobrança até o concessionário concluir a primeira fase dos investimentos. Depois, o futuro responsável pelo corredor hidroviário poderá cobrar 70% da tarifa teto definida no leilão e 100%, quando concluir a segunda fase dos aportes.
Na abertura da audiência, Costa Filho sugeriu que o prazo de concessão seja ampliado para 20 ou 25 anos, a fim de gerar mais atratividade para interessados nesse investimento. “Teremos ganhos significativos para escoamento da produção daquela região”, afirmou. O ministro estima que o relatório da Antaq, a ser elaborado pelo diretor Alber Vasconcelos, seja entregue ao MPor entre 15 e 20 dias após a consulta pública. Na sequência, a pasta vai analisar os estudos e submetê-los estudos à Corte de Contas.
A cesta de serviços obrigatórios prevista na modelagem inclui: dragagem, derrocamento do Canal do Tamengo, monitoramento hidrográfico, sinalização e balizamento náutico, gestão e operação do tráfego aquaviário e gestão ambiental. O escopo prevê comboios com 290 metros por 65m, em balsa tipo Mississipi, com calado mínimo de 2m (6,5 pés), durante todo o ano, e calado de 3,0m (10 pés) em 94% do tempo, conforme a zona de referência hidrológica contratual.
A movimentação pela bacia do Paraguai foi da ordem de 9 milhões de toneladas em 2023 e sofreu queda em 2024 por conta do período de estiagem. Os estudos projetam esse volume chegando a quase 30 milhões de toneladas em 2030, a partir da concessão, garantindo previsibilidade de condições de navegação. As projeções indicam que a movimentação será de aproximadamente 77,8% minério de ferro brasileiro, 7,4% de soja brasileira, 6,9% de soja boliviana, 3,7% de granéis líquidos para Bolívia, 2,7%manganês brasileiro e 1,4% de minério de ferro boliviano.
Fonte: Revista Portos e Navios