Associação tenta influenciar definição do marco regulatório

Já conformadas com a mudança no marco regulatório do setor de petróleo, as empresas petroleiras que operam no País pedem ao governo regras claras e boas condições para os negócios. O importante é que o novo modelo seja transparente e o retorno potencial seja compatível com os riscos assumidos, diz Ivan Simões, do comitê de exploração e produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).

A IBP – que representa as maiores companhias em atuação no Brasil – chegou a propor ao governo que mantivesse o modelo atual, limitando-se ao aumento das alíquotas de royalties ou participações especiais, mas agora pede maior participação no debate sobre como serão os novos contratos. As companhias do IBP trabalham com diversos tipos de contrato pelo mundo afora e estão prontas para contribuir com o governo, diz ele.

Na prática, a discussão passa para detalhes contratuais que garantam retorno aos investimentos exigidos. O modelo, por si só, não é suficiente para condenar um país. Para nós, interessa o aspecto econômico da operação, independentemente do tipo de contrato, diz executivo de empresa com ativos no pré-sal, que pediu para não ser identificado.

Como exemplo de pontos que precisam ser debatidos, Simões cita a parcela de produção que ficará com o governo e as empresas e o modelo de recuperação de custos de exploração. Esse debate representará uma segunda fase na definição do novo relacionamento entre petroleiras e o Estado brasileiro.

O executivo do IBP lembra que, quando aprovada em 1997, a Lei do Petróleo também não continha detalhes sobre os contratos, limitando-se a indicar grandes diretrizes. Os detalhes foram sendo definidos depois, por meio de decreto presidencial ou dos editais e contratos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), diz. Então, precisaremos ver os detalhes de cada oferta, de cada licitação. É isso que define a atratividade de uma área.

Simões evitou comentar a possibilidade de a Petrobrás ganhar o status de operadora oficial do pré-sal, com participação garantida nas concessões de blocos exploratórios da região. Ele destacou, porém, que várias empresas do IBP têm capacidade tecnológica e financeira e estão prontas para ajudar o Brasil a explorar as reservas.

A questão do privilégio à Petrobrás é encarada por advogados especialistas como um possível foco de contestação à proposta que vem sendo divulgada por integrantes da comissão interministerial. Há interpretações que a medida fere princípios de competição estabelecidos pela Constituição.(Fonte: O Estado de S.Paulo/Nicola Pamplona, RIO)