Projeto de Lei nº 5.066/2020, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), pretende estabelecer diretrizes à distribuição dos recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e percentuais mínimos às instituições de pesquisa

O Projeto de Lei nº 5.066/2020, que incentiva a pesquisa e a inovação na exploração de petróleo e gás natural, está com análise prevista para esta semana no Plenário do Senado. O pedido de análise ocorreu na última quinta-feira (3) pelo autor da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), durante reunião de líderes na residência oficial do Senado.

Este PL modifica a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo) e Lei nº 12.351/2010, e dispõe sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. 

Como justificativa, o senador aponta que o projeto poderá democratizar a distribuição dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em todas as regiões do país. De acordo com Plínio Valério, a falta de diretrizes para aplicar os recursos gera uma perda de protagonismo das instituições de ciência e tecnologia localizadas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

A proposta do senador é que o mínimo de 10% dos recursos associados à Cláusula de PD&I sejam garantidos a instituições e centros de pesquisas localizados em cada uma das regiões – Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

O PL também permitirá que todas as bacias onshore recebam os recursos de PD&I, bem como, por cinco anos, no mínimo 5% dos recursos associados à Cláusula de PD&I sejam destinados a projetos que envolvam bacias terrestres.

O PL 5.066/2020 passou pela Comissão de Infraestrutura (CI) no dia 1º de abril, na qual houve inclusão das fontes de energia renováveis, bem como a eficiência energética-ambiental, a conservação e preservação do meio ambiente, a partir da emenda de Plenário do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O projeto retornou ao Plenário para deliberação. 

Com informações da Agência Senado