Com a conclusão da revisão das poligonais de Rio Grande, Porto Alegre e Pelotas, a Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul (Portos RS) vai trazer para a administração portuária uma parte do Distrito Industrial, hoje sob controle do estado. São 500 hectares que poderão ser usadas como áreas de armazenagem ou pátios de veículos.

“Com isso, poderemos atuar em conjunto com o governo do Estado em operações complementares”, explica o superintendente da Portos RS, Fernando Estima.

A autoridade portuária do Rio Grande do Sul fez a revisão das poligonais em etapas. A última, homologada na semana passada pelo Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, foi a de Pelotas. Segundo a portaria nº 52/2021, a área do porto organizado de Pelotas inclui as instalações e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto.

O documento traz uma novidade, ao estabelecer que se trata de um bem público, informação que, anteriormente não constava. A portaria indica ainda que Pelotas foi construído e equipado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias.

“A revisão das poligonais é fundamental para você estabelecer as diretrizes de desenvolvimento das áreas portuárias. Comparando com o espaço urbano, é como o primeiro passo para se traçar um plano diretor”, explica Estima.

Pela lei nº 12.815/201, a definição dos perímetros das áreas portuárias demanda um ato do Poder Executivo. A lei estabelece ainda que, para marcar as poligonais, deve-se levar em conta não apenas os acessos marítimos e terrestres, mas também os ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já existentes. No Rio Grande do Sul, esse trabalho acontece, em geral, de cinco em cinco anos.

“Nesse período, pode acontecer de uma comunidade ocupar uma área, de surgir uma estrada ou de a Marinha fazer uma ampliação. O perímetro portuário pode crescer ou diminuir. Conhecendo a situação, fica mais fácil pensar em desenvolvimento”, afirma o superintendente da Portos RS.

Há ainda outro ponto a ser observado. Com a área delimitada de forma precisa, comunidade portuária tem mais segurança jurídica, já que fica claro até onde vai a responsabilidade da Portos RS e quais são as interfaces entre os investimentos públicos e privados. Como consequência, evita-se conflitos de gestão.

Fonte: Revista Portos e Navios