Ibama diz que faltam documentos básicos por parte da ALL e até os primeiros 13 km estariam com pendências à liberação

A um ano e meio do término do prazo acordado junto ao governo federal para a conclusão das obras da ferrovia Senador Vicente Vuolo (antiga Ferronorte) entre Alto Araguaia e Rondonópolis, no sul de Mato Grosso, a América latina Logística (ALL), concessionária dos trilhos, ainda não entregou documentos básicos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a liberação de licenças de instalação. A obra também não está sequer prevista no novo aporte de investimentos obtido pela ALL junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 2,1 bilhões.

De acordo com a assessoria do Ibama em Brasília, embora tenha pedido a licença de instalação até Rondonópolis (210 quilômetros ao sul de Cuiabá), a ALL deve ao órgão uma série de documentos considerados básicos à liberação da autorização ambiental. Até agora, o Ibama concedeu o licenciamento estritamente a um trecho de 13 quilômetros. Apesar disso, de acordo com o instituto, ainda está pendente a entrega do projeto executivo referente a esse mesmo trecho por parte da concessionária. Os detalhes se contrastam com o anúncio público, feito no mês passado, da liberação da licença de instalação da ferrovia, feita pela diretoria da ALL, em Cuiabá, durante evento que contou com a participação do governador Blairo Maggi.

Em paralelo, a ALL descarta despender qualquer parte do novo financiamento obtido junto ao BNDES, de R$ 2,1 bilhões, para a construção do novo trecho de trilhos. De acordo com a empresa, todo o aporte será injetado na modernização da estrutura já existente, incluindo as locomotivas, vagões, dormentes e terminais. Ainda segundo a ALL, a pedida de financiamentos junto ao BNDES seria algo rotineiro dentro da política de operação da controladora. Vale destacar que o BNDES participa do bloco de investidores que junto com a ALL adquiriu a Brasil Ferrovias, que detinha a malha da antiga Ferronorte, por meio da subsidiária BNDESPar.

A nova leva de investimentos será aplicada no perãodo de 2009 a 2012 e causou frisson no mercado o anúncio da liberação do financiamento no BNDES foi antecipado este mês por grandes veículos de comunicação nacionais e confirmado pela ALL em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Porém, a expectativa inicial de que parte do montante seja revertida para os trilhos em Mato Grosso foi frustrada diante do posicionamento da direção da concessionária.
O Fórum Pró-Ferrovia e políticos de Mato Grosso irão cobrar do governo federal o acionamento da ALL para que comece as obras do trecho de 251 quilômetros entre Alto Araguaia a Rondonópolis, que teve o início dos trabalhos anunciados pela concessionária para a partir do final deste mês.

O assunto já foi abordado em reunião entre o presidente do fórum, o vereador Francisco Vuolo, e o deputado federal Wellington Fagundes, ambos do PR. A ideia consiste em pedir à ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula, Dilma Rousseff, que emita um alerta à ALL sobre o pacto selado com o próprio governo federal envolvendo a construção do trecho Alto Araguaia-Rondonópolis. (Veja quadro abaixo)

Acordo assinado com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, estabelece o prazo de até o fim de 2010 para a conclusão da obra. O mesmo pacto previa a retomada das obras em junho deste ano.

ALERTA – Ainda em 2008, no mês de janeiro, uma empreiteira mato-grossense, a Conspavi, vencia concorrência de mercado aberta pela ALL para a execução do projeto, superando construtoras de renome nacional, como a Odebrecht, Camargo Correa e Constran, com um orçamento de R$ 596,545 milhões. Mas até hoje, os trilhos até Rondonópolis, que dirá até Cuiabá, não saíram do papel. Segundo a ALL o trecho de pouco mais de 250 quilômetros está orçado em R$ 800 milhões.

Entraves ambientais não podem mais ser a desculpa porque o Ibama tem cumprido o seu papel. Dinheiro também há, numa empresa que têm superávits extremamente fortes. Vemos que a ALL está muito à vontade no processo e que, pelo andar da carruagem, não vai cumprir o prazo acordado por comodismo. Porém, é inconcebível ainda vivermos num país onde concessionárias públicas deixam de lado seu papel social, critica Vuolo, filho do ex-senador que idealizou a ferrovia há mais de 30 anos e que empresta seu nome à linha férrea. O senador Vicente Emílio Vuolo morreu em 2001.