Nossa sócia e presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-RJ, Jeniffer Pires, palestra no evento “Repetro-industrialização: Questões práticas federais e estaduais“, que possui como […]

A Solução de Consulta COSIT 283/2024 analisou a posição da Receita Federal (RFB) sobre o reembolso de despesas para empresa controladora no exterior. É comum […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sede de Embargos de Declaração, sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4903, que trata de dispositivos do Código […]

Recentemente, foi publicada a Emenda Regimental nº 45 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), introduzindo alterações no Regimento Interno da Corte, que buscam modernizar o […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em 26 de novembro, a Agenda Regulatória da ANEEL contendo as atividades estratégicas passíveis de regulamentação para […]