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  • Newsletter - 10/06/09

    GOVERNO FEDERAL PUBLICA DECRETO PARA REGULAMENTAR AÇÕES RELACIONADAS AO ISPS CODE

    A Presidência da República publicou em junho corrente o Decreto no 6.869 que, em relação ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações […]

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  • Newsletter - 10/06/09

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    A Organização das Nações Unidas (ONU), através de comissão especializada, recebeu no mês de maio, 50 pedidos de extensão de demarcação da plataforma continental. Se […]

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  • Newsletter - 10/06/09

    PROJETO DE LEI PODE TORNAR INVIÁVEL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TERCEIRIZADO

    A indústria teme que o uso de serviços terceirizados se torne inviável no País, com a aprovação do Projeto de Lei 4302/98 que regula o […]

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  • Newsletter - 10/06/09

    STJ DÁ GANHO DE CAUSA A VÍTIMA DE ACIDENTE NO PORTO DE PARANAGUÁ

    Em novembro de 2004 o navio Vicuña sofreu forte explosão enquanto descarregava 14 milhões de litros de metanol no Porto de Paranaguá, no terminal de […]

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